A insegurança alimentar nas províncias angolanas do Cunene, Huíla e Namibe em 2022 foi das “piores do mundo”, alertou esta terça-feira a Amnistia Internacional (AI), sublinhando que o historial de Angola quanto a direitos humanos continua a ser “terrível”.
No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022, a AI denuncia que a fome afetou “cerca de 1,58 milhões de pessoas” naquelas províncias do sul de Angola, sem que houvesse a intervenção necessária do Governo.
“Milhares de pessoas caminharam para a Namíbia a pé, sem comida e água, algumas delas doentes e desnutridas; muitas morreram durante a viagem”, relata a organização de defesa dos direitos humanos.
“O governo da Namíbia e a Cruz Vermelha fizeram esforços visíveis para fornecer ajuda aos refugiados” enquanto do lado angolano “havia pouco alívio governamental para os que permaneceram em Angola”, de tal forma que “a fome obrigou muitos dos que tinham sido repatriados a regressar” ao país vizinho.
Cerca de 400.000 crianças foram classificadas como “gravemente desnutridas” em 2022, de acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A Amnistia Internacional acusa também as autoridades angolanas de repressão do direito à reunião pacífica e ao protesto, detenção e tortura de ativistas, sobretudo nos períodos, “mergulhados” em violações dos direitos humanos, pré e pós-eleições, realizadas a 24 de agosto.
Embora não tenham sido comunicadas violações dos direitos humanos nas mesas de voto no dia das eleições, as situações sucederam-se antes e depois e “os agentes de segurança ficarem impunes por estes crimes”, refere a Amnistia Internacional.
Entre outros casos, refere o ocorrido em março, quando agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram e “submeteram a tortura durante a detenção“, 10 ativistas cívicos por planearem um seminário sobre desenvolvimento regional sustentável na escola Agostinho Neto, na província de Malanje.
As sucessivas detenções de António Tuma, adjunto para a informação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e outros ativistas desta estrutura são também denunciadas no relatório, que documenta com vários casos como as autoridades “reforçaram o controlo sobre o direito à liberdade de associação, impedindo reuniões da sociedade civil antes das eleições”.
Após a eleição, “procederam a detenções em massa”, acrescenta a AI, recordando, entre outros, os casos no Lobito, a 26 de agosto, quando a policia nacional dispersou uma manifestação e deteve oito ativistas e 11 outras pessoas, e mais 20 no dia seguinte, durante um protesto em que contestavam o resultado das eleições.
A organização de defesa dos direitos humanos delata ainda outras violações, como a expropriação de pastagens comunais, agravando a já difícil situação destas comunidades, para pecuária comercial no sul de Angola.
Em outubro, exemplifica, a polícia incendiou 16 casas e objetos pessoais numa operação para expulsar a comunidade Mucubai das suas terras, na província do Namibe.
