Os grupos de saúde privados que estavam a gerir os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira durante a pandemia de Covid-19 exigem ao Estado 90 milhões de euros. O valor é uma compensação pelos prejuízos que os hospitais, na altura em regime de parceria público-privada (PPP), tiveram, noticia o Jornal de Notícias.

Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) estão a ser tratados pelo tribunal arbitral e opõem a Luz Saúde, CUF e Lusíadas à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a representante do Estado. Em causa está o incumprimento da atividade contratualizada por parte dos parceiros privados devido à suspensão de consultas e cirurgias programadas nos anos de 2020 e 2021, assim como os encargos decorrentes da reorganização da resposta imposta pela Covid-19.

A sociedade gestora do Hospital de Loures, o Beatriz Ângelo, avançou para a justiça no início deste ano com um segundo pedido de reequilíbrio financeiro, depois de um primeiro em 2021, num valor conjunto de cerca de 50 milhões de euros. As gestoras do Hospital de Vila Franca de Xira (grupo CUF) e do Hospital de Cascais (Lusíadas) já tinham recorrido à justiça no ano passado. No primeiro caso é pedido um valor de 19,6 milhões de euros e no segundo, de cerca de 20,1 milhões de euros.

Em abril de 2020, já em plena pandemia, o Governo publicou um decreto-lei que estabelece um “regime excecional e temporário” para suspender eventuais compensações financeiras nos contratos de parcerias público-privadas, por prejuízos resultantes da pandemia Covid-19, explica o jornal. O decreto-lei terá sido pensado para as PPP rodoviárias, mas também se aplicou aos hospitais, para suspender as cláusulas que preveem o direito à reposição do equilíbrio financeiro ou à compensação por quebras de utilização durante o estado de emergência.