O parlamento rejeitou esta quarta-feira, com votos contra do PS, a proposta do PSD para constituir uma subcomissão parlamentar para a justiça juvenil e sistema de promoção e proteção de crianças e jovens.

De acordo com fonte parlamentar, o requerimento apresentado pelos sociais-democratas na reunião desta quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais teve votos a favor do PSD e do PAN, abstenção do Chega e do BE e contra do PS.

O PSD pretendia a criação de uma subcomissão parlamentar dedicada aos temas da justiça juvenil e à proteção de crianças e jovens, por considerar que o tema abrange um conjunto alargado de situações que conduzem à necessidade de intervenção do Estado”.

Desde a necessidade de proteger uma criança até à necessidade de corrigir um jovem com comportamentos antissociais, há um vasto conjunto de medidas que podem ser adotadas quer pelos tribunais, quer pelas comissões de proteção de crianças e jovens, quer por instituições com competência em matéria de infância e juventude, como por exemplo, as escolas e os serviços de saúde”, elenca o requerimento.

O PSD defendia que estas áreas justificariam uma “autonomização de acompanhamento” pela Assembleia da República, propondo, por isso, que fosse criada uma subcomissão na dependência da 1.ª Comissão parlamentar permanente, dedicada aos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Essa subcomissão abrangeria, de acordo com a proposta do PSD, o sistema tutelar educativo, o sistema de promoção e de proteção de crianças e jovens e o regime penal aplicável a jovens delinquentes.

Julga-se que essa reflexão (…) beneficiaria da sistematização dos trabalhos através da constituição de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, atenta a sua transversalidade, integre deputados/as da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão”, refere.