Portugal falhou o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para terminar a descentralização na saúde, que passava por transferir competências nessa área para 201 municípios porque só 92 assinaram o documento que formalizava a transferência. Mas não sofrerá nenhuma suspensão no financiamento vindo da Comissão Europeia para executar esta meta do PRR, confirmou o Ministério da Saúde ao Público.

O valor desta medida estaria entre os 43,2 milhões e os 200 milhões de euros, mas o pagamento podia ficar suspenso por incumprimento do prazo, que termina esta sexta-feira. Mas, como o PRR vai ser renegociado, a Comissão Europeia concordou que o Governo não tinha de anunciar já que não completou a transferência. Poderia requerer a suspensão parcial deste desembolso no fim das negociações, explica o Público.

O prazo para a renegociação do PRR português está previsto para julho, continua o jornal, portanto Portugal terá até essa altura para terminar a descentralização na saúde e a transferência de competências para pelo menos 190 municípios — o número mínimo permitido pela Comissão Europeia para que o país não seja penalizado com a suspensão no financiamento.

Até agora, só Itália e Lituânia passaram por uma suspensão parcial dos financiamentos por incumprimentos nos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência, conta o Público. Os italianos foram acusados pela Comissão Europeia de terem falhado três objetivos e têm agora um mês para recorrer do parecer. Os lituanos terão falhado dois objetivos.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR