O número de multas de trânsito desceu para o mínimo dos últimos dez anos, numa altura em que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esteve sem serviços postais durante mais de seis meses. De acordo com o jornal Público, que cita o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2022, o problema levou a que a maior parte dos condutores não recebesse notificações.

Ao jornal Público, a ANSR justificou, em primeiro lugar, que os atrasos resultam de “dificuldades de índole orçamental, as quais limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação” e explicou depois que houve “necessidade de obter as autorizações financeiras a que os organismos da administração central do Estado estão sujeitos”.

Em declarações na Rádio Observador, o presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados diz que a situação é “incompreensível”.

“A autoridade rodoviária é a anedota nacional”

O número de contra-ordenações desceu para mínimos dos últimos dez anos e este nem sequer é um problema novo, já que em 2021 a ANSR também esteve meses sem correio, o que fez o número de multas processadas passar de quase 1,6 milhões para menos de 920 mil.

No RASI referente a 2022 é a própria autoridade a revelar que se verificou “uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905.611, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais”.

Em termos de números, as contra-ordenações cobradas desceram, em 2022, para 657.657, o valor mais baixo dos últimos dez anos e, segundo o Público, menos de metade das 1,4 milhões de multas pagas em 2019 — entre um ano e outro há que sublinhar as restrições à condução durante a pandemia.

Ainda assim, De acordo com os dados do sistema de informação de gestão de autos (SIGA), foram registados 1.277.734 autos, o que representa um aumento de 44%, em parte resultante do recuperar da atividade de fiscalização por parte das entidades autuantes após o período de restrições da pandemia”, o que leva a concluir que a falta de cobrança resultará mesmo do problema com o sistema de correio.