A deputada do Congresso Espanhol Sara Giménez defendeu a inclusão da realidade dos ciganos nas políticas públicas, sobretudo na legislação para a habitação, emprego e educação, como forma de acabar com a discriminação estrutural de que são alvo.
A deputada espanhola, uma de três deputados ciganos – “um facto histórico”, considerou – esteve em Portugal a participar no seminário internacional do Projeto Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, onde deu a conhecer parte da sua história de vida como mulher cigana e a realidade do país vizinho nesta matéria.
“Se as leis elaboradas nos parlamentos em matéria de emprego, habitação e educação não incluírem a realidade do povo Roma [cigano], a discriminação estrutural de que é vítima o próprio povo Roma continuará a acontecer”, defendeu Sara Giménez.
Marcelo pede que não se esqueça comunidade cigana no atual contexto de crise e deixa alerta
Explicou que esse reconhecimento tem de ser mais do que só a aceitação da existência das pessoas ou da sua cultura, tem de ir ao ponto em que reconhecem os problemas pelos quais passam os ciganos em todas as áreas.
“E a partir dos quadros territoriais, dos quadros locais, haver uma obrigação de executar estas ações com um orçamento. Porque o que é indecente em qualquer sociedade avançada é que haja ciganos a viver em bairros de lata e locais de exclusão”, apontou.
Sublinhou que há muitas crianças ciganas que não têm acesso a uma educação de qualidade ou a igualdade de oportunidades porque “estão condenadas à segregação escolar” e lembrou que uma das recomendações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) é exatamente de alterações nos quadros jurídicos nacionais, locais e regionais.
“Penso que é importante que as questões não fiquem apenas no papel, mas que sejam elevadas a políticas públicas”, defendeu.
Apontou que se não forem feitos progressos ao nível do próprio Estado “é impossível que as mulheres e homens ciganos tenham empregos dignos”, ao mesmo que tempo que lembrou que os ofícios a que os ciganos tradicionalmente se dedicavam já “não dão para viver”.
Um em cada quatro jovens espanhóis tem atitudes e opiniões racistas, segundo um estudo
“Temos de dar um salto relevante na inclusão dos ciganos nas empresas, no emprego, nos espaços que lhes darão a possibilidade de acesso a uma vida digna e para isso é preciso trabalhar efetivamente as leis”, sublinhou.
Destacou que há “grandes problemas a nível europeu” em matéria de habitação na comunidade cigana, apontando que há, não só “segregação residencial”, com muitos ciganos a viverem em habitações precárias ou bairros de lata, mas também discriminação no acesso.
“Muitas pessoas, muitas famílias ciganas, mesmo que tenham dinheiro, ninguém lhes aluga ou vende uma casa. Esta é a realidade”, denunciou.
Ressalvou que qualquer pessoa que enfrente barreiras no acesso à educação, habitação ou emprego está “condenada à exclusão social”, chamando a atenção que estas são as três áreas onde é preciso fazer mudanças se se quiser combater “as elevadas taxas de pobreza que afetam a comunidade Roma”.
“Tem de haver uma colaboração direta entre os legisladores porque, se não reconhecermos a realidade, se aqui no seu quadro legal de emprego, habitação, educação não incluírem a realidade do povo Roma, então também praticam discriminação indireta”, disse Sara Giménez.
A deputada espanhola deu como exemplo o que está a ser feito em Espanha, nomeadamente a nova legislação sobre habitação, que irá incluir a realidade do povo cigano nos quadros jurídicos, algo que também será experimentado na educação e no emprego.
Adiantou também que há algumas semanas foi aprovado no Parlamento um relatório sobre a hostilidade de que são alvo os ciganos, o que disse ter sido “pioneiro e histórico”, com medidas para resolver as desigualdades estruturais.
Acrescentou que Espanha foi igualmente pioneira pela recente inclusão no Código Penal do anticiganismo como motivo de discriminação.
“Ainda há muita lacuna, há muita desigualdade. Os ciganos querem uma vida digna, querem que os seus filhos e filhas vivam com qualidade”, rematou.
