A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) decidiu enviar ao Ministério Público uma denúncia contra um deputado do Chega na Assembleia Municipal de Lisboa, considerando que os factos “são suscetíveis de configurar práticas discriminatórias”.
Em causa está uma denúncia apresentada pelo deputado municipal Miguel Graça, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), sobre a intervenção de Bruno Mascarenhas, do partido Chega, numa reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, em 14 de fevereiro.
Nessa reunião, o deputado do Chega chamou a polícia, que entrou na sala e fez com que fossem suspensos os trabalhos, e apresentou uma queixa contra Miguel Graça por o ter acusado de fazer uma intervenção racista e xenófoba.
Passados cerca de dois meses dessa situação, a CICDR analisou uma denúncia apresentada pelos Cidadãos por Lisboa e verificou que “os factos denunciados são suscetíveis de configurar práticas discriminatórias, previstas e puníveis pela Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, bem como ilícitos criminais”, lê-se numa notificação desta comissão.
No documento, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, a CICDR informa que “foi determinado o envio ao Ministério Público — DIAP da Comarca de Lisboa, por ser a entidade competente para promover o processo sempre que em causa esteja, em simultâneo, matéria de natureza criminal e contraordenacional”.
Esta comissão decidiu ainda enviar a denúncia para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), bem como para a Comissão da Liberdade Religiosa.
A CICDR funciona junto do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e tem por missão a prevenção, proibição e combate à discriminação com fundamento na origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Em 14 de fevereiro, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Bruno Mascarenhas saudou as notícias de que a decisão de construir uma mesquita no Martim Moniz vai ser repensada: “A câmara entendeu que, realmente, era um perigo para a cidade que haja ali a questão do Islão radical”.
“Uma coisa é acolher bem quem cá vem, outra coisa é defender a política de guetos, porque a multiculturalidade não é mais do que defender a política de guetos”, afirmou o deputado do Chega.
Fazendo uma interpelação à mesa da assembleia, o deputado Miguel Graça considerou que a intervenção do Chega foi “uma declaração racista e xenófoba”, alertando que “o racismo é crime em Portugal” e pedindo para que o excerto da ata com a intervenção de Bruno Mascarenhas fosse enviado à CICDR.
Em comunicado, os Cidadãos Por Lisboa referem que os factos referidos nesta denúncia foram também alvo de queixa similar por parte da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa e “o discurso do grupo do Chega foi repudiado por todos os quadrantes da AML”.
Relativamente à queixa que o deputado do Chega apresentou contra Miguel Graça junto da Polícia de Segurança Pública (PSP), nem o movimento político Cidadãos Por Lisboa, nem o próprio visado, receberam até hoje qualquer comunicação.
No mesmo dia em que a polícia foi chamada à AML, a PSP instaurou um inquérito sobre a atuação policial nessa reunião, depois de um pedido de intervenção por “uma situação de injúrias e distúrbios entre deputados municipais”, anunciou a força policial.
No dia seguinte, 15 de fevereiro, a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS) pediu ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, esclarecimentos sobre a atuação da PSP durante essa reunião deste órgão e determinou aos serviços da assembleia “o apuramento cabal dos factos”.
