A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu esta quarta-feira que não homologou as contas da Misericórdia de Lisboa, com resultados negativos em 2021, por estar em curso uma avaliação profunda a todas as rubricas.

A ministra, que esta quarta-feira foi ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre o estado dos órgãos sociais e das contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), justificou a não homologação do relatório e contas do exercício de 2021, marcado por um resultado líquido negativo de 21 milhões de euros, pela “grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro […] e garantir a sua sustentabilidade”.

A audição de Ana Mendes Godinho teve por base um requerimento do PSD, que alega que há quase ano e meio “a instituição de utilidade pública iniciou uma espiral de desintegração”, não sendo conhecida desde 2021 a situação económica da SCML, e que a administração apenas tem funcionado com cinco dos seis elementos que deviam integrar os órgãos sociais.

Depois de a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, na audição, ter acusado o Governo de “estar a falhar em toda a linha” ao não homologar as contas e ao deixar a instituição a “funcionar há ano e meio em gestão corrente”, a ministra com a tutela da SCML assegurou que a instituição “não esteve parada, nem deixou nunca de garantir a sua função”.

Ana Mendes Godinho lembrou ao deputados os efeitos da pandemia de covid-19 que se fizeram sentir sobre a Santa Casa, com “um aumento das despesas” e “uma redução das receitas”, nomeadamente ao nível dos jogos sociais, que contribuíram para resultados líquidos negativos de 52 milhões de euros em 2020 e de 21 milhões de euros em 2021.

Em 2022, a SCML “voltou aos resultados positivos, com 10,9 milhões de euros”, alcançados “apesar de uma redução de 17,4% dos rendimentos, comparando com o exercício de 2019, devido em grande parte à diminuição das receitas provenientes dos jogos sociais, que tiveram um quebra de 13,6%”, explicou.

Segundo a ministra, comparativamente a 2019, os gastos da instituição aumentaram 10,7% “fruto da assunção de novas responsabilidades na área social e do aumento de 14,4% de despesas com o pessoal”.

A governante salientou ainda a importância das receitas dos jogos sociais “nas várias missões de política pública em várias áreas transversais”, quantificando em 650,6 milhões de euros a verba afetada, em 2022, a áreas como a segurança social, saúde, infância e juventude, prevenção rodoviária, fundo de fomento cultural, educação e Inatel, entre outras.

Apesar das explicações, a ministra foi instada por todos os partidos a explicar melhor porque não foram homologadas as contas e questionada diretamente pelo PCP sobre se “há ou não alguma suspeição” sobre a gestão da misericórdia de Lisboa, dada a “situação insólita” que se arrasta desde 2021.

Negando a existência de “qualquer suspeição”, Ana Mendes Godinho reiterou a necessidade de avaliar as contas relativas àquele ano e negou atrasos na homologação das contas de 2022 que “foram apresentadas agora”.

“Não vão pedir que as aprove sem as analisar”, disse, assegurando que não homologa nada “de cruz”.

A ministra explicou ainda a nomeação da atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Ana Jorge, para nova provedora da SCML, por o atual provedor, Edmundo Martinho, ter pedido para deixar o cargo, cujo mandato só terminaria em outubro.

Às preocupações dos deputados sobre a situação que os novos órgãos sociais vão encontrar a instituição, Ana Mendes Godinho assegurou que a SCML não está “em risco financeiro” e que a partir de 01 de maio a nova equipa diretiva assumirá funções com o orçamento e plano para 2023 aprovado.