A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou esta sexta-feira que o impacto do IVA zero, medida para mitigar a inflação, que entrou em vigor na terça-feira, “é nulo” para o setor.
“Para o setor da restauração e similares, o impacto dessa redução de IVA é nulo, porque se trata de um imposto do consumidor final, não tendo qualquer impacto nas atividades económicas”, diz a associação em comunicado, referindo que esse também é o entendimento da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Em comunicado, a associação realça que “conforme é referido no diploma legal, a taxa de IVA zero só se aplica aos produtos alimentares que nela constam, e exclusivamente para operações de importação ou transmissão dos respetivos bens”.
Ou seja, continua a AHRESP, “na atividade normal da restauração e similares, como fornecimento de refeições prontas a comer e prestação de serviços de alimentação e bebidas, o diploma não se aplica”.
No entanto, segundo o comunicado, a AHRESP e a OCC “alertam que, no caso específico da venda de bens alimentares não transformados para consumo fora do estabelecimento (take-away, entrega ao domicílio ou drive thru), que não sejam refeições prontas a comer, os restaurantes e similares têm de aplicar a taxa de IVA de 0% aos mesmos”, em algumas situações.
É o caso de situações em que “já adquiriam esse produto com a taxa de IVA zero e o vão vender sem qualquer transformação (não sendo refeições prontas a comer), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”.
O mesmo acontece para as situações em que “produzem um bem incluído na lista IVA zero (como é o caso do pão, sem adição de qualquer outro ingrediente), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”.
“Nos casos em que as empresas ainda tenham produtos em stock que adquiriram ao seu fornecedor com sujeição a IVA, esses produtos são vendidos ao consumidor final sem IVA”, indica a AHRESP.
Prazo para aplicar IVA zero não é de 15 dias. Medida entra já em vigor em todos os supermercados
