A Presidente da Hungria, Katalin Novák, vetou uma nova lei que possibilita aos cidadãos denunciar, sob anonimato, pessoas que questionem a definição de família ou casamento, como consta na Constituição do país.

A lei “de defesa do modo de vida húngaro”, recentemente aprovada no parlamento, pode encorajar os cidadãos a denunciar homossexuais ou transexuais por não partilharem dos valores do governo, refere hoje o jornal digital 444.

“Os instrumentos da legislação são discutíveis e poderiam aumentar a desconfiança sobre os membros da sociedade”, justificou a Presidente, ao anunciar na noite de sexta-feira que decidiu não assinar o documento apresentado.

Algumas de suas disposições foram criticadas na imprensa internacional, como um novo ataque do primeiro-ministro, o ultranacionalista Viktor Orbán, à comunidade LGBTQ+.

Esta é a primeira vez que Novák, que é muito próxima de Orbán, veta uma lei aprovada pela maioria governamental de dois terços das cadeiras ocupadas no parlamento pelo partido conservador Fidesz. A recusa da chefe de Estado não significa, porém, que a polémica lei, que agora deve retornar à Câmara, não possa acabar aprovada.

A legislação prevê três possibilidades: a retirada total do projeto, a sua modificação ou o reenvio para a Presidente sem alterações. Neste último caso, Novák não teria escolha a não ser aprová-lo.

Da forma como está redigido, o texto prevê o direito ao anonimato para todos aqueles que também fizerem denúncias noutras áreas, como a corrupção ou a criminalidade, mas não especifica as consequências de eventuais denúncias.

Com a maioria do Fidesz de Orbán, o parlamento húngaro aprovou em 2011 uma Constituição que define o casamento como a união de um homem e uma mulher.

Em julho de 2022, a Comissão Europeia (CE) denunciou a Hungria perante o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por uma polémica legislação que proíbe falar sobre a orientação sexual nas escolas e na comunicação social, apelidada de homofóbica por muitos críticos de dentro e de fora do país.

Até agora, aderiram ao julgamento um total de 15 países membros, apoiando a posição de Bruxelas, enquanto o governo húngaro apresentou ao TJUE, no mês passado, uma reconvenção no mês passado.