A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, o novo regulamento municipal do Alojamento Local (AL), que passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a “pressão” de cada freguesia.
O novo regulamento contou com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PSD e PAN, a abstenção dos eleitos do PS, e o voto contra dos eleitos do BE e CDU. O eleito do Chega não compareceu na sessão que decorreu na quinta-feira à noite.
Com a aprovação pela Assembleia Municipal, o novo regulamento deverá entrar em vigor entre esta sexta-feira e dia 2 de maio, mediante a publicação em Diário da República.
Destacando que o regulamento “chega com um atraso de cinco anos”, Adriano Castro, do BE, afirmou que deveria “ir mais além” e “incorporar medidas efetivamente eficazes”, defendendo que as exceções que incorpora “levará ao aumento do AL em áreas já muito pressionadas” na cidade.
“Numa cidade no auge da maior crise habitacional temos um regulamento que diz que dos 10 mil alojamentos locais podemos saltar para os 20 mil”, notou.
Em resposta, o presidente da Câmara do Porto rejeitou que a “crise habitacional tenha como culpado o AL”.
“A razão principal por que há uma crise é que as medidas legislativas não passam de promessas lançadas ao vento. A tentativa de diabolizar o AL não colhe com este executivo”, afirmou Rui Moreira.
Pelo PSD, Miguel Corte Real disse haver vários motivos que levam as cidades a passar por “grandes transformações”, e defendeu que quem diaboliza o AL faz “pura demagogia”. A também social-democrata Sílvia Soares acusou o Governo de “pretender matar o AL” e “discriminar negativamente” o setor.
O socialista Agostinho Sousa Pinto elogiou a definição de zonas de contenção, que considerou a “peça fundamental” do regulamento, defendendo, no entanto, que algumas das exceções “são em demasia” e “permissivas”.
Também Francisco Calheiros, da CDU, considerou que o regulamento deveria ser “mais cauteloso” quanto às exceções “para permitir que não se venham a arrepender desta premissa”.
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, disse ser a favor da “gestão sustentável” do AL na cidade, referindo, no entanto, que algumas das exceções presentes no documento podem “desvirtuar” esse objetivo.
“O especial interesse da cidade tem de ser acautelado sempre”, defendeu.
Já o eleito do movimento independente José Maria Montenegro disse que o Porto é atualmente uma cidade “regenerada” em grande parte devido ao AL e considerou que o documento é “uma solução equilibrada” ao integrar também exceções “de bom senso”.
“Só consigo ver decisões equilibradas e respeito por uma atividade económica que merece respeito”, afirmou.
O regulamento estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
