A ministra da Justiça garantiu esta quinta-feira estar a trabalhar para “encontrar uma solução” para as reivindicações dos oficiais de justiça, mediante a negociação e aprovação do estatuto profissional, que abrangerá questões ligadas ao suplemento e à aposentação.

Catarina Sarmento e Castro, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros em Braga, referiu que reivindicações antigas como a integração no vencimento dos oficiais de justiça do suplemento de recuperação processual e um regime de aposentação igual ao das polícias são matérias que têm de ser “ponderadas” e “trabalhadas” no âmbito do Estatuto dos funcionários judiciais, que se encontram atualmente em greve.

Quanto à aposentação, a ministra alertou que os oficiais de justiça reivindicam um regime igual ao das polícias e que “não é permitido às magistraturas”, com quem trabalham nos tribunais.

A titular da pasta da Justiça aproveitou para enumerar as medidas já aprovadas pelo governo em relação à Polícia Judiciária (PJ), com o anúncio de um reforço de 1.100 elementos até 2026 para fazer face às aposentações e ao défice de quadros naquela instituição, bem como o aumento de 80% por cento no valor de cálculo do trabalho suplementar, prometendo que o estatuto dos oficiais de justiça em negociação irá contemplar o regime das reivindicações em causa.

Catarina Sarmento e Castro congratulou-se ainda que a greve dos oficiais de justiça esteja agora a cumprir as regras normais da greve.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais iniciou em 26 de abril uma “greve clássica” de 10 dias, alertando que seria “muito mais prejudicial” do que a última paralisação, que incidiu apenas sobre alguns atos, durou dois meses e levou o Governo a pedir um parecer sobre a sua legalidade.

Antes, os membros do Governo foram recebidos quinta-feira de manhã com protestos à chegada ao Mosteiro de Tibães, em Braga, para a reunião do Conselho de Ministros, por algumas dezenas de manifestantes ligados a vários setores que exigiam melhores salários e progressão nas carreiras.

No protesto ruidoso, organizado pela União de Sindicatos de Braga (USB), os presentes usam megafones e buzinas, gritam palavras de ordem, empunham cartazes e as bandeiras de Portugal e da Fenprof.

Gritando palavras de ordem como “demissão”, “Governo escuta, Braga está em luta”, “a luta continua, nas escolas ou na rua”, “a educação é um direito, sem ela nada feito”, “o custo de vida aumenta, o povo não aguenta”, “é justo e necessário o aumento do salário”, “a justiça é um direito, sem ela nada feito”, os manifestantes fizeram-se ouvir à passagem dos carros que transportam os carros dos ministros.

Em declarações à agência Lusa, Joaquim Rodrigues, da USB, explicou que o protesto visa afirmar as reivindicações dos trabalhadores de vários setores, nomeadamente da educação, da justiça, do têxtil, da metalurgia ou do comércio.

Para o dirigente sindical “é urgente o aumento dos salários dos trabalhadores, face ao aumento do custo de vida, dos bens essenciais, da habitação”, assim como a progressão nas carreiras.

Joaquim Rodrigues deu o exemplo dos professores ou dos oficiais de justiça, que têm estado em greve nos últimos meses.

O Governo realiza esta quinta-feira o segundo dia do programa “Governo + Próximo” no distrito de Braga, que culmina com a realização de uma reunião descentralizada do Conselho do Ministros.