O limite máximo de horas de assistência a pessoas com deficiência no modelo definitivo de apoio à vida independente será superior ao atual, prometeu a secretária de Estado da Inclusão, ressalvando que os limites máximos terão sempre de existir.

O modelo de assistência a pessoas com deficiência arrancou ainda em 2019 em formato de projeto-piloto, tendo depois sido prolongado para terminar em finais de 2023, com a expectativa de que, no decorrer deste ano, seja feita a transição para o modelo definitivo.

Atualmente, estes projetos-piloto têm um limite máximo de assistência de 40 horas semanais, com exceções para casos muito específicos, mas a secretária de Estado da Inclusão disse à Lusa que o projeto que o Governo pretende apresentar incluirá um número superior de horas semanais.

“Sim, nós estamos a propor aumentar, mas também não quero criar a expectativa de que daqui para a frente não haverá limiares máximos, os limiares máximos vão ter de continuar a existir sempre com esta salvaguarda de que há casos excecionais em que esses limiares máximos têm de todo de cair”, disse Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado não revelou qual será a proposta do Governo e sublinhou que é preciso ter sempre a noção clara de que não será possível dar todas as horas necessárias de assistência pessoal a todas as pessoas.

Frisou que, no decorrer dos atuais 35 projetos-piloto, há 8% de situações em que esse limite máximo caiu, havendo casos de pessoas com 120 horas semanais de assistência pessoal.

“São situações mais pontuais e aplicam-se, por exemplo, a contextos de pessoas com tetraplegia ou com paralisias cerebrais bastante acentuadas”, salientou.

Apontou, por outro lado, que, em média, cada pessoa com deficiência abrangida por um projeto-piloto usufruiu de 32 horas semanais de assistência pessoal, ou seja, menos oito horas do que o limite máximo das 40 horas.