O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) vão apresentar um pré-aviso de greve para os meses de maio e junho, confirmou um dirigente sindical à CNN Portugal.
À agência Lusa, o SIIFF clarificou que a greve terá efeitos nos dias 22 e 29 de maio e nos dias 5, 12, 19 e 26 de junho e tem como objetivo protestar contra a incerteza quanto ao futuro profissional da classe.
No pré-aviso de greve enviado na quinta-feira ao ministro da Administração Interna e a outros responsáveis governamentais, o sindicato lembra que em 6 de abril foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF, na sequência do processo de fusão/reestruturação, tendo a aprovação sido precedida de uma negociação coletiva entre o Governo e os sindicatos, com “o objetivo de discutir o futuro dos mesmos, salvaguardando os seus direitos”.
Segundo o sindicato, a dita negociação visou acautelar ainda a transição da extinta Carreira de Investigação e Fiscalização – CIF do SEF, para a Carreira de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em conformidade com uma lei de novembro de 2021.
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“Da negociação mencionada, não resultou qualquer compromisso entre as partes que reflita os assuntos discutidos e decisões assumidas pelo Governo. Certo é que até à presente data, é desconhecido o teor do decreto-lei aprovado, assim como qualquer calendário que nos permita aferir das datas de concretização/operacionalização de todo este processo”, critica o sindicato.
A estrutura sindical considera que “passados mais de três anos desde que o Governo deu a conhecer a sua intenção de extinguir o SEF, é inaceitável que os trabalhadores da CIF/SEF continuem a ser confrontados com este clima de incerteza e remetidos a um alheamento total quanto ao seu futuro”.
Perante “esta indefinição”, e até que o Governo se digne a dar conhecimento do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e apresente, “com o necessário grau de certeza, a calendarização da operacionalização do processo de transição dos trabalhadores da CIF/SEF”, o sindicato diz não restar “outra alternativa senão a de demonstrar profunda indignação, através do recurso a todos os meios legalmente previstos”, nomeadamente a greve.
Inicialmente a CNN tinha avançado que a greve teria efeitos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, mas a agência Lusa garante que os funcionários irão exercer o direito à greve em todas as Unidades Orgânicas do SEF, exceto no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Em declarações à CNN, o presidente do SIIFF, Renato Mendonça, justificou a decisão com o facto de os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estarem “num limbo” e numa situação “insustentável”. “Já fez um mês que foi aprovado em Conselho de Ministros e nós não sabemos nada do que consta no documento”, afirmou.
