O presidente do PSD, Luís Montenegro, confirma que há uma “predisposição” nos deputados sociais-democratas e que o partido pode pedir a fiscalização sucessiva do diploma da morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional (TC). A reação do líder social-democrata surge depois de o Observador ter noticiado que deputados do PSD vão tentar travar a despenalização da eutanásia com esse recurso ao TC.
Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira, Luís Montenegro lançou farpas a quem tem “sustentado esta alteração legislativa”, mas que não “deu seguimento àquilo que foi a mensagem do senhor Presidente da República no que diz respeito a instar o Parlamento a não agir de forma apressada e atender à especial sensibilidade deste tema”. Montenegro criticou diretamente os deputados do Partido Socialista que “quiseram de uma forma rápida ultrapassar as objeções levantadas pelo Presidente da República, não as integrando no diploma que vai a votos”.
O presidente do PSD garante que na bancada do partido impera a liberdade de voto nesta “matéria muito sensível”, citando palavras do PR, mas não esconde que há uma “predisposição de muitos deputados do PSD”.
“Tenho nota de que há já deputados que nos manifestaram essa intenção”, continuou, sem descartar a possibilidade de fiscalização sucessiva do diploma. “Todos eles estão com todos os instrumentos em condições de forma subsequente a poderem suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade”, acrescentou.
Deputados do PSD vão tentar travar despenalização da eutanásia com fiscalização sucessiva
Montenegro alertou para uma discussão que considera precoce já que ainda não se sabe se vai haver promulgação. “Uma vez aprovado o diploma e sobretudo se e quando ele for promulgado, o assunto será objeto de apreciação dos deputados do grupo parlamentar”, frisou.
A Assembleia da República deve confirmar esta sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
O Chega “tem de fazer pela vida”
Sobre o desafio lançado pelo Chega, Luís Montenegro descarta qualquer tipo de aproximação ao PSD nesta matéria. “O Chega é um partido que não tem deputados suficientes para fazer algumas coisas nos termos da Constituição. Tem de se conformar com isso e de fazer pela vida para ter deputados suficientes no futuro para não depender dos outros”, afirmou. “Nós no PSD não dependemos de ninguém e não vamos depender. Muito menos do Chega. Esses apelos são mandados para o ar, mas não são para nós de certeza”, desvalorizou.
