O primeiro-ministro mostrou-se esta sexta-feira incomodado que a comissão parlamentar de inquérito à TAP tenha “evoluído naquilo que analisa”, quando foi criada “com um objeto muito específico que foi analisar a gestão pública da TAP entre 2020 e 2022”. E sobre a audição do ministro João Galamba, marcada para a próxima semana, António Costa diz que não vê “o que o ministro das Infraestruturas hoje em dia tenha a ver com o que aconteceu ou não aconteceu na TAP entre 2020 e 2022”, mantendo a defesa do ministro quanto à legalidade de ter chamado o SIS a intervir na recuperação do computador do Ministério com informação classificada que foi levado pelo seu adjunto quando foi demitido.
Sobre a intervenção dos serviços de informação no caso do Ministério das Infraestruturas, António Costa insiste que não tem “a menor das dúvidas que, perante os dados que existiam e num contexto muito relevante, a decisão tomada pelos responsáveis pelos serviços de informações não afetam a legalidade democrática” e aconteceram “no estrito cumprimento da lei”. “Não vale a pena alimentar polémicas”, concluiu, apontando as conclusões do Conselho de Fiscalização das secretas sobre o caso que, num comunicado que divulgou na semana passada, afirmou que “os elementos recolhidos não permitem concluir, pois, no sentido de ter havido uma atuação ilegal por parte do SIS, mormente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias”. Este órgão eleito pela Assembleia da República é constituído por Constança Urbano de Sousa (PS), Joaquim da Ponte (PSD), e Mário Belo Morgado (juiz escolhido pelo PS).
Costa garantiu ainda que o Governo “faz escolhas muito criteriosas quanto a quem dirige os serviços de informação para ser um fator de garantia da sua isenção e de imparcialidade e do seu escrupuloso respeito pela legalidade”. De seguida elogiou a secretária-geral do SIRP e os diretores do SIS e do SIED e também falou da escolha da Assembleia da República para o Conselho de Fiscalização, apontando as conclusões sobre o caso coincidentes com as suas.
Sobre o que se tem passado no inquérito parlamentar, Costa registou também que “a atenção da comunicação social já se desinteressou bastante e vai-se interessando por cada depoimento e documento” que vão aparecendo no decurso do inquérito parlamentar. E que, neste momento, “o que é importante é respeitar a Assembleia da República”, voltando a repetir que a comissão de inquérito “deve fazer o seu trabalho e ouvir quem tem de ouvir, estudar o que tem de estudar e, em função disso, logo veremos se há alguma ilação a retirar” no fim dos trabalhos.
O primeiro-ministro respondeu muito rapidamente a perguntas dos jornalistas, à margem da apresentação do projeto vencedor para a construção de 266 habitações para arrendamento acessível, em Benfica, evitando falar sobre o processo que prometeu pôr a Carlos Costa, depois das acusações de intromissão no Banco de Portugal, no caso BPI/Isabel dos Santos/BIC. “Não tenho mais nada a dizer. as questões judiciais resolvem-se no sítio próprio que são os tribunais”.
Carlos Costa processa António Costa e também chama Marcelo como testemunha
