O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou esta terça-feira medidas para fortalecer o acesso à informação e melhorar a transparência pública, nomeadamente a alteração das condições de sigilo de documentos públicos.
“A luz da transparência é fundamental para que o poder público não adoeça ou viva no escuro”, disse Lula da Silva, na assinatura de três decretos que complementam a Lei de Acesso à Informação.
Com a assinatura desses três decretos, o Governo brasileiro revê as condições de sigilo sobre documentos, estabelece as diretrizes que serão adotadas pelo executivo e pelas empresas estatais no acesso às informações e fortalece o papel da Controladoria-Geral da União.
Entre outras medidas, é criado um Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, órgão consultivo que será integrado por membros da sociedade civil, que terá a incumbência de debater e propor medidas de combate à corrupção e controlo social dos recursos públicos.
No seu discurso, Lula da Silva considerou que não foram poucas as mudanças previstas na Lei de Acesso à Informação, de 2012, e citou o jornalismo como exemplo.
“Antes da lei, poucos profissionais da imprensa [media] tinham acesso a documentos que deveriam ser públicos” e agora os jornalistas têm “acesso a dados de melhor qualidade” para “informar a população”, sublinhou.
No entanto, o Presidente brasileiro lembrou os atrasos e considerou que a lei sofreu nos últimos quatro anos durante o Governo do seu antecessor Jair Bolsonaro e a dificuldade que os media experimentaram para ter acesso aos dados oficiais durante a pandemia.
Da mesma forma, Lula da Silva criticou o sigilo centenário que Bolsonaro impôs a certas “informações banais”, que não diziam respeito a assuntos sensíveis à segurança do Estado, conforme estipulado em lei, medida que revogou assim que assumiu o terceiro mandato, em 1 de janeiro.
