Os bancos “têm de fazer o seu papel” e devem evitar “desbaratar a fidelidade” dos clientes, atirou Mário Centeno, subindo de tom a insistência no tema dos juros dos depósitos. O governador do Banco de Portugal garante que o supervisor “exerce todos os dias” a sua “persuasão” para que os bancos subam a remuneração das poupanças a um ritmo mais comparável à subida das prestações de crédito. Sobre o crédito, porém, Mário Centeno voltou a sublinhar a descida do endividamento e o “ponto alto do ciclo económico em que estamos”. Pode ser um erro “adiar responsabilidades para um futuro que pode não ser melhor do que hoje”, atirou Centeno.
“Os bancos têm a fidelidade dos seus depositantes e isso é um ativo que não deve ser desbaratado”, afirmou Mário Centeno esta quarta-feira, frisando que “os bancos, também nessa dimensão, devem atuar“. O governador do Banco de Portugal referia-se às taxas de remuneração dos depósitos bancários, que são um tema que está relacionado com a “reputação das instituições de crédito” na sociedade portuguesa.
Sobre o crédito e os alertas que têm sido lançados nos últimos meses sobre a subida dos juros (dos empréstimos), o governador do Banco de Portugal frisou que “o país está num ponto alto do seu ciclo económico, nunca houve tanto emprego, nunca foram pagos tantos salários” e “no decurso da crise pandémica, pela primeira vez as empresas e as famílias reduziram a sua exposição financeira”.
“A prestação mediana do crédito bancário é hoje igual à de 2009, 320 euros, mas o rendimento disponível das famílias cresceu 30%, o que significa que como peso do rendimento disponível a situação dos devedores de crédito hoje é apenas 70% daquela que havia em 2009″, afirmou Mário Centeno.
Além disso, “há menos 16% de famílias com crédito à habitação do que havia em 2009”, acrescentou, notando que cabe aos bancos e à política orçamental “acompanhar os mais vulneráveis”. Mas não se devem tomar “medidas expansionistas”:
Quando no momento alto do ciclo económico tomamos decisões que são expansionistas, elas vão gerar um alívio mas quando o ciclo económico mudar vão dar origem a políticas que serão pró-cíclicas e poderão agravar períodos menos positivos”, disse Mário Centeno.
Banco de Portugal entrega dividendo mais baixo desde 2016
Os comentários foram feitos numa conferência de imprensa em que o Banco de Portugal anunciou uma descida de 42% nos lucros em 2022, para 297 milhões, e, graças a esse resultado, vai pagar um dividendo de 238 milhões de euros ao Estado. Trata-se da transferência mais baixa desde 2016 mas está, ainda assim, alinhada com os 240 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado para este ano. Os próximos anos serão, porém, marcados por uma deterioração nas contas do Banco de Portugal e só graças a uma “almofada” é que não está previsto que haja prejuízos. Neste contexto, nos próximos anos o Ministério das Finanças não deverá contar com dividendos.
No ano passado, em 2022, o Banco de Portugal tinha dado dividendos de 406 milhões (sobre o resultado de 2021). Embora estes 238 milhões sejam o dividendo mais reduzido desde 2016, quando o Estado recebeu 186,3 milhões sobre os lucros de 2015 do Banco de Portugal, o supervisor sublinha em comunicado que, “considerando o imposto sobre o rendimento corrente, foram entregues ao Estado 371 milhões de euros” no total.
É a mudança rápida da política monetária na zona euro que está a explicação para os resultados mais baixos do Banco de Portugal. O que está em causa é que durante a era das taxas de juro negativas, nos últimos anos, os bancos centrais passaram a cobrar juros aos bancos comerciais quando estes lá “parqueavam” a sua liquidez excedentária – ou seja, passou a ser uma receita para o Banco de Portugal aquilo que em tempos normais seria uma despesa.
Porém, agora, voltou-se à normalidade: os bancos centrais do Eurossistema não só deixaram de cobrar juros como já estão a pagar aos bancos (comerciais) por esses depósitos. A chamada taxa dos depósitos está em 3,25%, quando até julho do ano passado estava em -0,5%.
A margem financeira do Banco de Portugal também está a ser pressionada pelas rendibilidades muito baixas (até negativas) dos títulos de dívida portuguesa que esteve a comprar nos últimos anos. Foram essas compras de dívida, iniciadas em 2015 e intensificadas na pandemia, que engordaram o balanço do banco central para mais de 200 mil milhões de euros.
Muito devido à própria ação dos bancos centrais, que ajudaram a comprimir os juros dos países através das suas compras, nos últimos anos os Estados conseguiram emitir novas séries de dívida com juros anuais (fixos) muito baixos – e boa parte desses títulos, depois de ser vendida a investidores privados, acabou no balanço do banco central e por lá continua (a render muito pouco).
Foi diferente nos primeiros anos desses controversos estímulos monetários. No início, os títulos de dívida pública portuguesa que o Banco de Portugal comprava no mercado (a investidores privados) contemplavam o pagamento de juros anuais mais elevados e, por outro lado, o Banco de Portugal comprava-os a desconto em relação ao chamado par.
O par é o capital que o Estado português teria de reembolsar (e reembolsou, a 100%, à medida que os títulos foram atingindo a maturidade). Mas porque o banco central os comprou a desconto, isso maximizou a mais-valia – e foi por este duplo efeito é que as compras de dívida foram muito rentáveis para o Banco de Portugal e, em diferentes medidas, para a generalidade dos bancos centrais da zona euro.
Prejuízos no Banco de Portugal? Centeno vai pagar menos dividendos do que Centeno pediu
“Almofada”. Provisão para riscos gerais reforçada em 235 milhões
Numa altura em que vários bancos centrais da zona euro já estão a ter prejuízos, essa não é a perspetiva no Banco de Portugal. Mas esse cenário só poderá ser evitado graças a uma “almofada” que é a “provisão para riscos gerais”, que foi sendo reforçada e voltou, no último exercício, a receber mais uma injeção: 235 milhões de euros, quase tanto quanto os lucros.
Considerando que o risco de estrutura de balanço poderá continuar a materializar-se nos próximos anos, o Conselho de Administração decidiu reforçar a provisão para riscos gerais em 235 milhões de euros”, diz o Banco de Portugal.
A provisão ascende, agora, a um total de 3.912 milhões de euros, e “perspetiva-se que a provisão para riscos gerais seja suficiente para cobrir eventuais perdas nos próximos anos”, afirmou Mário Centeno esta quarta-feira, na apresentação do relatório.
O que estará previsto é usar essa almofada para evitar que os próximos anos terminem com prejuízos, apesar da pressão da margem. Centeno garante que a quebra dos resultados não gera “nenhuma perturbação para o funcionamento do Banco de Portugal nem para a economia portuguesa, de continuar a prestar apoio ao sistema bancário português e a tomar decisões de política monetária de forma independente”.
As contas do Banco de Portugal beneficiaram, por outro lado, de um “aumento dos resultados com operações financeiras no âmbito dos ativos de gestão (de 159 milhões de euros, mais 84 milhões de euros do que em 2021)” e, também, houve um lucro extraordinário relacionado com a última prescrição de notas de escudos, que gerou uma receita de 94 milhões de euros ao Banco de Portugal.
Porém, o Banco de Portugal teve “gastos de funcionamento” de 196 milhões de euros, “mantendo-se estáveis face a 2021 (+0,4%) e refletindo a política de racionalização e contenção de despesas”.
