É uma decisão inédita no país. O Presidente do Equador recorreu a um instrumento previsto na Constituição — conhecido como “muerte cruzada” — que lhe permite dissolver a Assembleia e convocar eleições legislativas e presidenciais em circunstâncias específicas, incluindo quando as ações do poder legislativo bloqueiam o funcionamento do governo. Guillermo Lasso estava a ser alvo de um processo de impeachment (destituição).

A decisão consta num decreto publicado esta quarta-feira, um dia depois de Guillermo Lasso ter apresentado a sua defesa no processo de impeachment contra si. Com a dissolução da Assembleia, este processo chega ao fim, segundo a AP.

O ainda Presidente do Equador, um país com um sistema presidencialista, é acusado de peculato e de fechar aos olhos perante alegadas irregularidades num contrato público, que envolvia a empresa pública de transporte petrolífero, Flopec, e o consórcio privado Amazonas Tankers, que terá lesado o Estado. Essas irregularidades foram noticiadas pelos meios de comunicação do país.

Apesar dos alertas, o contrato foi renovado em julho do ano passado. Mas Lasso, que recusa as acusações, diz que o seu governo fez alterações para pôr fim às irregularidades. Lasso fala num processo com “motivação política”.

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O também chefe de governo estava a ser alvo de um processo de impeachment, que estava numa fase inicial, apesar de a comissão de fiscalização da Assembleia Nacional ter considerado não haver provas suficientes para que fosse politicamente responsabilizado pelo crime de peculato.

Este processo de destituição seria a segunda tentativa do poder legislativo de retirar o chefe de Estado e de governo (na primeira vez, sem aprovação no parlamento), numa altura em que sobem de tom as críticas à governação perante o aumento das taxas de criminalidade, com a subida do número de raptos e de roubos.

O ainda Presidente vai permanecer no cargo durante um máximo de seis meses, período durante o qual vai governar por decreto.