O juiz Carlos Alexandre, de 62 anos, é um dos três candidatos ao cargo de Procurador Europeu. De acordo com a SIC Notícias, o magistrado será um dos nomes portugueses indicados para o processo de escolha para o cargo, em substituição do juiz José Guerra, cujo mandato termina no final de julho.
À Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já recebeu duas candidaturas — a de Carlos Alexandre e a do juiz de direito Filipe Marques, que já presidiu à MEDEL, associação europeia de magistrados em defesa da democracia.
Se forem validadas, as duas candidaturas recebidas serão suficientes para cumprir o mínimo de três candidatos ao cargo, já que o procurador José Ranito mantém a sua candidatura pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O processo de seleção do representante português na Procuradoria Europeia (que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, focado sobretudo em crimes de fraude lesivas dos interesses de Bruxelas), tem sofrido atrasos sucessivos após terem desistido dois candidatos — entre eles Ivo Rosa, atualmente juiz do Tribunal Penal Internacional.
Comissário europeu insiste que Portugal apresente três nomes para procurador europeu
As novas candidaturas surgem um dia depois do comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, ter dito no parlamento português que insistiu para que Portugal indique três candidatos a procurador europeu.
Depois de, no início do ano, os conselhos apenas terem apresentado um candidato cada, o Ministério da Justiça (MJ) apelou à reabertura dos procedimentos de candidatura tanto no CSM como no CSMP, algo que ambos os conselhos rejeitaram, abrindo na altura um braço de ferro com o Governo nesta matéria.
O MJ acatou na altura um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual previa que pudessem ser apresentados no total apenas três candidatos, ao invés de seis (três por cada conselho), abrindo ainda a porta a que os conselhos superiores pudessem suprir a falta de candidaturas com o envio de convites diretos a magistrados, algo que CSM e CSMP rejeitaram por completo, alegando estar em causa a independência do cargo.
Assim, à fase de escrutínio pela Assembleia da República, e apesar da insistência da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para que fosse possível encontrar mais candidatos, chegaram apenas José Ranito, pelo Ministério Público, e Ivo Rosa, pelo CSM, sendo que do lado dos juízes já tinha havido uma desistência anterior, do desembargador Rodrigues da Cunha, e uma candidatura não validada por não estarem cumpridos todos os requisitos, do juiz Filipe Marques, que já esteve à frente da associação europeia de juízes MEDEL.
No entanto, no dia em que teria lugar a audição pelos deputados do juiz Ivo Rosa, este anunciou a sua desistência, deixando José Ranito como único candidato português a suceder a José Guerra.
Face a novo apelo do Governo para reabertura de concurso, apenas o CSM acedeu ao pedido, tendo até agora recebido dois candidatos. O CSMP insistiu na recusa em reabrir o processo.
O Conselho Superior de Magistratura só divulgará de forma oficial os nomes dos candidatos depois de os comunicar ao Ministério da Justiça. O prazo de aceitação termina no final desta sexta-feira.
