O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou seis ações movidas contra a decisão do Presidente Guillermo Lasso de dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, quando estava a decorrer um processo parlamentar para o destituir.
Num comunicado, o tribunal revelou que os três juízes que analisaram as seis ações de inconstitucionalidade decidiram “por unanimidade” rejeitá-las, na quinta-feira, assim como os pedidos de suspensão provisória do decreto presidencial.
Nos seis despachos, os juízes defenderam que nenhum tribunal do Equador “tem competência para se pronunciar sobre a verificação e motivação da causa de grave crise política e comoção interna invocada pelo Presidente da República para dissolver a Assembleia Nacional”.
“Desta forma, ao Tribunal Constitucional cumpre emitir pronunciamentos atempados em resposta ao momento que o país atravessa”, referiu o comunicado.
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Diana Atamaint, anunciou na quinta-feira, a 20 de agosto, a realização de eleições gerais antecipadas, as terceiras eleições no espaço de quatro anos no Equador. Se necessário, a segunda volta seria a 15 de outubro, para que o novo presidente tomasse posse por volta de novembro, disse Atamaint, antes de revelar o cronograma, que também irá encurtar a campanha eleitoral de 45 para 15 dias.
Guillermo Lasso anunciou na quarta-feira, numa mensagem à nação, a medida, prevista na Constituição equatoriana de 2008, na sequência da “grave comoção interna e política” que vive o país. A decisão ocorre após Lasso ter comparecido no parlamento, na terça-feira, para apresentar a sua defesa num processo de alegado desvio de fundos, processo iniciado pela oposição e que poderia levar à sua destituição.
Lasso defendeu-se perante o parlamento, insistindo que não havia provas ou testemunhos de irregularidades.
Os legisladores acusam Lasso de não ter atuado para rescindir um contrato entre a empresa estatal de transporte de petróleo Flota Petrolera Ecuatoriana e a entidade privada Amazonas Tankers. Segundo a oposição, Lasso sabia que o contrato estava cheio de irregularidades e custaria milhões ao Estado em prejuízos, situação que o Presidente nega. A aprovação da sua destituição no parlamento teria exigido 92 votos, equivalentes a dois terços dos parlamentares.
Processo de destituição do Presidente é ataque à democracia, diz governo do Equador
De acordo com a agência de notícias Associated Press (AP), o Presidente equatoriano poderá gerir o país, por um período de até seis meses, através de decretos, em questões económicas urgentes, que devem passar pela apreciação do Tribunal Constitucional
Lasso, um ex-banqueiro, foi eleito em 2021 e enfrentou desde o início do mandato uma forte oposição na Assembleia Nacional, composta por 137 membros.
