O Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, voltou a classificar o comboio turístico “Tren Maya” como um projeto de “segurança nacional”, desafiando a decisão, tomada horas antes pelo Supremo Tribunal, de anular o decreto original.

Num decreto emitido na quinta-feira à noite, o chefe de Estado declarou a construção e a operação de “obras prioritárias”, incluindo uma refinaria e três aeroportos, como assunto de segurança nacional e de interesse público.

Horas antes, o Supremo Tribunal de Justiça mexicano tinha declarado inconstitucional a decisão tomada por López Obrador no ano passado, por violar o direito dos cidadãos à informação sobre os projetos.

Fotograleria. Militares equipados com metralhadoras patrulham as praias de Cancún, depois de 8 pessoas terem sido assassinadas

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A resolução, que foi aprovada por uma maioria de oito dos 11 juízes, resultou de uma queixa apresentada pelo órgão mexicano de transparência, o Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI).

Numa mensagem publicada nas redes sociais, o INAI disse estar a “analisar mecanismos legais para defender a transparência e o direito de acesso à informação sobre obras e projetos de infraestrutura do governo Federal”.

No entanto, o INAI está atualmente impedido de apresentar uma nova queixa, uma vez que não pode convocar uma reunião do seu plenário, porque o parlamento mexicano, controlado pelo partido que apoia López Obrador, não nomeou três dos sete comissários do organismo.

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça mexicano irão reunir-se na segunda-feira para discutir e votar todas as implicações da decisão.

Esta não é a primeira batalha a opor o Presidente do México ao Supremo Tribunal, que rejeitou algumas das reformas eleitorais propostas por López Obrador, que veio a público pedir que a última instância da justiça mexicana passasse a ser um órgão eleito.

A construção do troço do “Tren Maya”, que terá uma extensão de mais de 1.500 quilómetros, foi atrasada devido a alterações ao percurso e à descoberta de vestígios arqueológicos, de poços subterrâneos de água doce e de rios subaquáticos.

Centenas de milhares de pessoas manifestam-se contra reforma eleitoral no México

Em maio de 2022, um juiz suspendeu o projeto, na sequência de vários recursos de organizações não-governamentais, que acusaram a ligação de violar normas ambientais. Os trabalhos foram retomados em 13 de julho, depois de o governo ter classificado os grandes projetos de infraestruturas públicas como questões de “segurança nacional”.

Em fevereiro, um juiz do estado do Iucatão, no leste do México, proibiu o corte de árvores no troço do comboio turístico “Tren Maya” que irá ligar as zonas turísticas de Cancún e Tulum, região que atrai milhões de visitantes todos os anos.

López Obrador disse querer inaugurar o “Tren Maya” antes do fim do mandato, em 2024.

A adjudicação do primeiro lote desta infraestrutura ferroviária foi atribuída ao conglomerado português Mota-Engil, em parceria com a China Communications Construction, num contrato de cerca de 636 milhões de euros, de acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em abril de 2020.