O ministro da Administração Interna garante que as reivindicações dos sindicatos do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras foram “todas atendidas” e deixa uma palavra de “reconhecimento” aos representantes dos inspetores “pelo contributo para aperfeiçoar o processo legislativo” do regime de transição destes funcionários, depois da extinção desta polícia. Mas isso não impediu que um dos sindicatos do SEF (o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras — SIIFF) mantivesse a greve convocada para vários dias do final de maio e início de junho.
Em Santo Tirso, José Luís Carneiro destacou o papel que os sindicatos dos inspetores do SEF tiveram no “aperfeiçoamento” do regime de transição e desvalorizou a paralisação convocada pelo SIIFF. “Os responsáveis dos sindicatos estão todos informados” sobre as alterações introduzidas no decurso das negociações entre o MAI e os representantes dos funcionários”, disse o MAI, lembrando que “há três sindicatos” e “só um fez greve”.
O ministro destacou ainda as alterações ao diploma desenhado inicialmente pelo Governo. Nomeadamente, a possibilidade de uma “transição em bloco” dos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária, “garantindo que a PJ ficará reforçada na sua capacidade para o combate do tráfico de seres humanos e da imigração ilegal”; a “manutenção do estatuto dos inspetores de fiscalização e inspeção”; a possibilidade de os inspetores “transitarem para a mesma categoria remuneratória” em que se encontram atualmente e, “não havendo” essa categoria na PJ, “passarem para a seguinte”, o que significa que, “em regra, terão, não perdas, mas ganhos salariais”; José Luís Carneiro garante que “a transição para a PJ garantirá o respeito pelo local de origem onde entraram no SEF”, admitindo-se a possibilidade de transitarem para a Autoridade Tributária em “regime de afetação funcional até outubro de 2024” (depois dessa data, apenas 50% dos inspetores se manterão nesse regime, acabando por ser todos integrados na PJ no final do processo.
Propostas dos sindicatos não evitam forte adesão à greve
Os funcionários do SEF no aeroporto de Lisboa estiveram este sábado em greve (nos próximos dias, outros aeroportos do país também deverão ser afetados pelas paralisações convocadas pelo SIIFF). A meio da tarde, a situação no aeroporto de Lisboa estava “normalizada”, após os constrangimentos registados durante a manhã devido à greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), iniciada às 5h00 deste sábado, segundo fonte oficial.
Fonte da ANA — Aeroportos de Portugal disse à Lusa que a situação começou a normalizar-se a partir das 10h00.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), Renato Mendonça, a greve dos inspetores do SEF registou uma adesão total até às 7h00 e de 90% a partir dessa hora.
O representante indicou que, devido à paralisação, chegaram a estar “3.000 a 4.000 pessoas” à espera na zona internacional do aeroporto da capital.
Com este protesto, o sindicato pretende demonstrar a sua “indignação, causando algum constrangimento, como é óbvio, mas minimizando também o impacto em toda esta situação”, disse à Lusa.
A greve convocada pelo SIIFF vai decorrer até ao fim do mês de junho nos vários aeroportos e postos de fronteira do país, estando em causa a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, em 6 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do organismo, na sequência do processo de reestruturação.
No aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a paralisação decorre entre sábado e segunda-feira das 5h00 às 10h00, estando também marcada para a mesma hora nos dias 27 a 29 de maio, 3 a 5 de junho, 10 a 12 de junho, 17 a 19 de junho e 24 a 26 de junho.
Nos aeroportos do Porto, de Faro e da Madeira e nas restantes unidades orgânicas do SEF a greve está marcada para os dias 22 e 29 de maio e 5, 12, 19 e 26 de junho, e terá a duração de 24 horas, porque nestes locais “o impacto em termos de constrangimentos não é tão grande”.
