Estão fechadas as candidaturas para o cargo de procurador europeu e afinal, depois de duas desistências e de alertas públicos do Governo, Portugal contará com cinco nomes na corrida para substituir o procurador José Guerra, cujo mandato acaba em julho.
Além do juiz Carlos Alexandre, cuja candidatura já tinha sido noticiada, serão ainda candidatos pelo Conselho Superior de Magistratura Catarina Isabel Vasco Pires, que atualmente está colocada no Juízo Central Criminal de Sintra; Filipe César Vilarinho Marques, em comissão de serviço judicial no Tribunal de Contas; e Vítor Manuel Leitão Ribeiro, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, estando atualmente em comissão de serviço como Inspetor do Conselho Superior da Magistratura.
Estes nomes juntam-se assim ao de procurador José Ranito, que exerce atualmente funções como procurador delegado na Procuradoria Europeia e que se candidatou pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Juíz Carlos Alexandre é candidato ao cargo de procurador europeu
Uma nota emitida esta segunda-feira pelo Conselho Superior de Magistratura lembra que, depois de dois candidatos terem desistido do processo — casos de Ivo Rosa e do desembargador Rodrigues da Cunha –, o CSM dirigiu um “convite” aos magistrados para que se candidatassem ao “procedimento de seleção e designação de candidatos nacionais a Procurador Europeu”.
Tendo o prazo para a apresentação dessas candidaturas terminado a 19 de maio, o Conselho Permanente do CSM já validou, entretanto, estes nomes e já os comunicou à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, fechando assim o elenco de cinco candidatos.
“O CSM concedeu aos candidatos indicados a devida autorização para o exercício do cargo a que se propõem”, informa a mesma nota.
Atrasos e braços de ferro com o Governo
O processo de seleção do representante português na Procuradoria Europeia (que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, focado sobretudo em crimes de fraude lesivas dos interesses de Bruxelas) tem sofrido atrasos sucessivos. No início do ano, depois de o CSM e o Conselho Superior do Ministério Público terem apresentado apenas um candidato cada um (Ivo Rosa e José Ranito, respetivamente), o Governo apelou a que os procedimentos de candidatura fossem reabertos — uma hipótese que ambos rejeitaram.
Nessa altura, o ministério recorreu a um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para definir que pudessem ser apresentados apenas três candidatos, em vez de seis (três por conselho), e que pudessem convidar diretamente magistrados específicos. E a ministra da Justiça veio garantir que mantinha a esperança de que fossem apresentados pelo menos três candidatos: “Acho que vamos encontrar certamente uma solução. Os conselhos, naturalmente, vão providenciar nesse sentido”.
Só o CSM acabou por ceder, mas recusando convidar magistrados em particular a apresentarem candidatura: “O Plenário deliberou dirigir novo convite a todos os Senhores Magistrados Judiciais, sendo certo que não pondera dirigir convites a magistrados concretos”, respondeu na altura o CSM à Lusa. Os nomes dos candidatos ficam, assim, fechados.
