A defesa de Ricardo Salgado considera que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que agravou a pena do antigo presidente do Banco Espírito Santo para oito anos de prisão, “é um ataque à dignidade humana” e aos “princípios fundamentais” do sistema de justiça democrático de Portugal. “A defesa recorrerá a todos os mecanismos legais para preservar a dignidade humana do seu constituinte, para evitar que o Estado de Direito seja dizimado”, lê-se no comunicado enviado ao Observador.
No mesmo, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce garantem mesmo que, “se tal vier a ser necessário”, a defesa “não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”. Para a defesa do antigo banqueiro, a decisão “ignora os mais básicos direitos humanos” de alguém prestes a completar 79 anos e que tem diagnosticada doença de Alzheimer.
Sublinhando o “agravamento significativo” do estado de saúde de Salgado, “documentado pelos vários profissionais de saúde que o acompanham” que atestam a perda de capacidade cognitiva e comprometimento de capacidade para tarefas diárias, os advogados falam, assim, de “um ataque à dignidade humana”. “Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do TRL que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva”, argumenta-se.
A Relação de Lisboa deu, esta quarta-feira, razão parcial ao recurso do Ministério Público. O MP tinha pedido, para o antigo líder do BES, uma pena não inferior a 10 anos de prisão, enquanto a defesa tinha exigido a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos e o diagnóstico de Doença de Alzheimer.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado. Em primeira instância, o ex-banqueiro foi condenado a seis anos de prisão efetiva por três crimes de abuso de confiança.
