A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta do BE para que o município intervenha relativamente ao “iminente despejo” de 17 famílias que vivem no Casal do Gil, no bairro do Caramão, na freguesia da Ajuda.

“A situação das moradoras e moradores do Casal do Gil, no Caramão da Ajuda, é insustentável e tem piorado de dia para dia. Nas últimas semanas já várias famílias foram despejadas das suas casas pela polícia e muitas outras receberam ordens de despejo do tribunal”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias.

A proposta foi discutida em reunião privada do executivo camarário, tendo sido aprovada com os votos contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e os votos a favor dos restantes, nomeadamente de PS, PCP, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE.

“A inação da Câmara Municipal de Lisboa já ditou que algumas pessoas, nomeadamente uma pessoa idosa de 74 anos, se tornassem sem-abrigo e esse é o risco para as restantes 17 famílias”, indicou a vereação do BE, em comunicado enviado após a reunião.

O BE considerou que a aprovação da proposta “obriga” a liderança PSD/CDS-PP, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, a cumprir as recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa face às famílias sob ameaça de despejo no Casal do Gil, nomeadamente “a assegurar junto do promotor uma resposta a estes moradores que estão em risco iminente de despejo”.

Em maio de 2022, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma proposta para que o executivo camarário procure resolver os problemas de habitação dos moradores do Casal do Gil.

Em março deste ano, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), informou que tentou negociar com o proprietário dos imóveis do Casal do Gil a eventual aquisição do edificado, para ajudar os moradores em processo de despejo, mas sem sucesso.

Na reunião desta quarta-feira do executivo camarário, o BE questionou a liderança PSD/CDS-PP sobre o futuro das respostas sociais e culturais que funcionam no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, uma vez que o espaço terá de ser desocupado no final de setembro, para que seja concretizado o projeto do Governo de habitação para arrendamento acessível.

No Quartel de Santa Bárbara está o centro de alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo, em funcionamento desde o verão de 2021, que terá de ser relocalizado.

“A proposta de deslocalizar esta resposta central, que está no eixo da Avenida Almirante Reis que necessita cada vez mais de medidas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, para quatro bairros sociais (Condado, Alfredo Bensaúde, Armador e Ourives) é desistir de dar resposta onde ela é necessária. Mais ainda, a ideia de localizar a resposta final nas instalações da Escola Secundária Afonso Domingues, abandonada há uma década, é aprofundar a exclusão destas pessoas e criar soluções onde não são necessárias”, apontou o BE.

Na reunião desta quarta-feira, a câmara viabilizou um conjunto de apoios financeiros “superiores a 2,5 milhões de euros nas áreas social, da cultura e do desporto”, aos quais se somam apoios não financeiros no valor de 43 mil euros.

“Na área social, a autarquia aprovou a atribuição de um montante próximo de 998 mil euros a um conjunto de entidades. Entre elas encontram-se várias associações que trabalham com a população em situação de sem-abrigo”, informou a autarquia, em comunicado.

Para o BE, as propostas que foram esta quarta-feira aprovadas em reunião de câmara implicam que “as associações estiveram um mês sem meios e que o financiamento está apenas assegurado até julho, quando o local se vai manter até setembro”, referindo-se ao centro de emergência no Quartel de Santa Bárbara.

Por proposta do PCP, aprovada com a abstenção de PSD/CDS-PP, a câmara decidiu ainda que deve ser disponibilizado ao executivo municipal “um relatório semestral” sobre os edifícios identificados com sinais de degradação na cidade e “que se desencadeiem já os procedimentos necessários à urgente intervenção nos lotes municipais e fogos respetivos já identificados no local […] de forma a contemplar também o bairro do Condado nas prioridades de intervenção”.