O Governo não vai alterar o fator de sustentabilidade, que corta atualmente algumas pensões antecipadas em 13,8%, nem mexer na idade da reforma que estava prevista para 2024 (66 anos e quatro meses), apesar de o INE ter revisto em alta os dados da esperança média de vida que definem esses indicadores, o que poderia levar a correções.

“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro, que “Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024” garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão (idade de reforma) e para o seu cálculo (fator de sustentabilidade e idade de reforma)”, refere fonte oficial do Ministério do Trabalho, em resposta ao Observador.

Desta forma, “o fator de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617”, permanecendo em vigor o corte de 13,8% que já estava a ser aplicado até aqui, bem como a a idade da reforma, para 2024, que continua a ser 66 anos e quatro meses. Se houvesse uma revisão com base nos novos números do INE, o fator de sustentabilidade passaria a 15,2% e a idade da reforma a 66 anos e seis meses.

“Os sucessivos governos tiveram sempre como base os valores provisórios do INE, com intuito de garantir a fixação atempada dos coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo”, afirma o Ministério.

INE revê em alta dados que definem idade da reforma e corte nas pensões. Governo ainda não explicou o que vai fazer

A idade da reforma e o fator de sustentabilidade são calculados com base nos valores provisórios da esperança média de vida aos 65 anos, que são conhecidos no final do ano. O INE costuma confirmar esses dados em maio, mas isso não aconteceu este ano porque só agora foram incorporadas as estimativas revistas da população residente decorrentes dos resultados definitivos dos Censos 2021.

Assim, o INE reviu, esta quarta-feira, em alta a esperança média de vida aos 65 anos, de 19,3 anos para 19,61 anos, mas o Governo não vai alterar a idade da reforma de 2024 nem o fator de sustentabilidade que já estava até aqui a ser aplicado. Ou seja, não haverá lugar a revisões nas pensões.

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