O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro vai ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento no dia 6 de junho às 15h00, sobre o papel que teve na ativação do SIS na noite de 26 de abril, após o ministro João Galamba ter sugerido que este lhe deu indicações para contactar as secretas.
O pedido para a audição foi apresentado pela Iniciativa Liberal, de forma potestativa (o que a tornou obrigatória e sem necessidade de votação), tendo a data sido aprovada com o voto favorável do Partido Socialista. A confirmação da data está dependente da autorização para que a audição se possa sobrepor ao plenário. Para além da audição a Mendonça Mendes, também o Conselho de Fiscalização das secretas vai ser ouvido novamente.
Horas antes desta calendarização, na quarta-feira à noite, o presidente da Iniciativa Liberal tinha pressionado o PS a não atrasar a audição de António Mendonça Mendes. Numa publicação no Twitter, Rui Rocha disse esperar que não existam “tentativas de atrasar a audição, que não haja reuniões preparatórias secretas e que Mendonça Mendes vá rapidamente ao Parlamento para dizer a verdade” e agora o PS deu luz verde à data proposta, que é já na próxima semana.
Completa-se amanhã uma semana desde que António Costa recusou, em pleno Parlamento, e apesar de várias insistências, prestar esclarecimentos sobre a existência e o conteúdo de um telefonema do ministro João Galamba para o secretário de Estado António Mendonça Mendes na noite dos…
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) May 30, 2023
Na semana passada, a 24 de maio, o PS chumbou a audição de António Mendonça Mendes nesta mesma comissão de Assuntos Constitucionais mas a Iniciativa Liberal apresentou um novo requerimento, este de forma potestativa.
Desde que João Galamba revelou na comissão de inquérito à TAP que contactou com o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes tem fugido às perguntas dos jornalistas e da oposição sobre os detalhes desse contacto e também sobre o que comunicou, ou não, a António Costa.
Tanto no congresso do PAN como na Convenção do Bloco de Esquerda, em que Mendonça Mendes esteve em representação do Governo, fugiu a todas as perguntas sobre este assunto. Na quarta-feira passada, também a oposição questionou várias vezes António Costa no debate de política geral, mas o primeiro-ministro recusou entrar em detalhes. O Chega ainda tentou questionar diretamente Mendonça Mendes no debate, mas tal não foi possível.
No que diz respeito à Comissão de Inquérito à gestão da TAP, o PS tem recusado audições ou depoimentos escritos do primeiro-ministro por entender que esta matéria foge ao objeto de fiscalização da comissão.
