A resposta de António Costa às perguntas do PSD motivou reações por parte dos partidos. Para além dos sociais-democratas, pela voz de Luís Montenegro, terem salientando que “reina a confusão no Governo”, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Chega também não ficaram satisfeitos com as respostas do primeiro-ministro.

Chega: “Ou o primeiro-ministro está a mentir ou João Galamba mentiu na comissão de inquérito”

O presidente do Chega disse esta quinta-feira que “ou o primeiro-ministro está a mentir ou João Galamba mentiu na comissão de inquérito”, pedindo nova audição do ministro das Infraestruturas e insistindo para que António Costa responda ao parlamento.

“Reina a mentira e o desejo de sobrevivência no âmbito do Governo”, disse aos jornalistas André Ventura depois de terem sido conhecidas as respostas do primeiro-ministro. Segundo o líder do Chega, “quando o senhor primeiro-ministro diz que não houve nenhuma orientação ou decisão por parte do seu gabinete ou dele próprio, isto inclui o secretário de Estado António Mendonça Mendes”.

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“Ou o primeiro-ministro está a mentir ou João Galamba mentiu na comissão parlamentar de inquérito”, sintetizou, referindo que, “quando questionado, o ministro João Galamba disse que tinha sido articulado com Mendonça Mendes a chamada do SIS”.

De acordo com Ventura, “houve uma articulação” e “agora o senhor primeiro-ministro vem dizer que não houve autorização”. “A palavra é outra, mas dizendo que não houve nenhuma intervenção. Não há aqui duas verdades possíveis. Ou o gabinete do primeiro-ministro deu indicações à chefe de gabinete de João Galamba ou ao próprio para recorrer ao SIS, ou não deu”, defendeu.

É por isso que o líder do Chega, “dadas as novas incongruências que hoje ficaram claras pela resposta” de António Costa, o partido “vai insistir novamente junto do presidente da comissão de inquérito para, atendendo a estas incongruências, das duas, uma: ou chame de novo Galamba ou chame o primeiro-ministro a depor, seja em que forma for”.

“Vamos insistir que João Galamba volte a ser ouvido na comissão de inquérito, especificamente sobre estes pontos, pode ser uma grelha mais reduzida, e vamos insistir com o primeiro-ministro para que responda por escrito à questão”, disse.

Voltando às respostas de António Costa, Ventura refere que o líder do executivo “diz que não considera normal a prática de ter documentos classificados ao acesso fácil e à sua presença em computadores não credenciados”. “Não percebo como é que o senhor primeiro-ministro pode não retirar consequências políticas disso. Não se compreende de maneira nenhuma como é que João Galamba está em funções”, criticou.

Na opinião do deputado, “se houver uma comissão de inquérito” à atuação do SIS “será de total responsabilidade do senhor primeiro-ministro e do Governo que insiste em não dizer a verdade”.

PCP: “A atuação do SIS não teve qualquer base legal”

O PCP defendeu esta segunda-feira que as respostas do primeiro-ministro sobre a ação do  Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas confirmam que a atuação do serviço de informações “não teve qualquer base legal”.

“Estas respostas vêm confirmar que, de facto, a atuação do SIS não teve qualquer base legal porque, se tivesse, tinha sido identificada qual é que era a norma, qual é que era o artigo, qual é que era a lei e não foi feito. Deixa claro que foi, de facto, uma intervenção e uma atuação que não foi nos termos da legislação”, afirmou a deputada do PCP Paula Santos em declarações aos jornalistas no parlamento.

A deputada comunista disse que António Costa afirma que a atuação é legal “porque é dito pela secretária-geral do SIRP e pelo Conselho de Fiscalização”, mas em nenhum momento a resposta é fundamentada “com qualquer norma legal, com qualquer artigo de qualquer lei”.

“Não há qualquer referência a essa matéria. E é grave que o primeiro-ministro passe completamente por cima dessa questão”, considerou.

O primeiro-ministro, entre as respostas divulgadas hoje às 15 perguntas do PSD, afirma que teve conhecimento de que o SIS se articulou com a PJ para preservar a integridade de documentos classificados contidos no computador levado por Frederico Pinheiro do Ministério das infraestruturas.

António Costa afirma ainda que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes.

Paula Santos remeteu também para a proposta apresentada pelo partido no dia 24 de maio de criação de uma comissão para fiscalizar o SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) composta pelo líderes dos grupos parlamentares para assumir as funções do atual Conselho de Fiscalização do sistema de informações.

A deputada defendeu que é necessária uma “fiscalização direta por parte da Assembleia da República”, referindo que “nas audições, refugiando-se no segredo do Estado, não é possível neste momento à Assembleia da República fazer uma efetiva fiscalização e é isso que nós consideramos que deve ser feito”.

“Quando nós colocamos aqui a questão da necessidade de alterar o modelo de fiscalização, de que haja de facto essa possibilidade de uma fiscalização direta por parte da Assembleia da República que permite efetivamente essa fiscalização, coisa que hoje não é possível, de facto nós consideramos que esta é uma matéria da maior importância”, concluiu.

Bloco: “Portugal tem um serviço de informação, não tem uma polícia secreta que atua fora da lei pela vontade do Governo em qualquer circunstância”

A coordenadora do BE considerou que só o primeiro-ministro e a presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP é que “ainda não perceberam que a atuação do SIS foi ilegal” e defendeu que continuam a faltar esclarecimentos. “Penso que, neste país, só a doutora Constança Urbano de Sousa e o primeiro-ministro é que ainda não perceberam que a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) foi ilegal. O SIS não tinha competências para agir como agiu”, defendeu Mariana Mortágua.

Para Mariana Mortágua, tendo o SIS agido ilegalmente, “só importa saber uma de duas coisas: agiu sem ordem – e a pessoa responsável no SIS por agir, deve assumir a responsabilidade e demitir-se -, ou agiu com ordem e a pessoa no Governo deve assumir a responsabilidade e demitir-se”.

Interrogada se defende a demissão de António Mendonça Mendes caso tenha sido o secretário de Estado a sugerir ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, para contactar o SIS, a coordenadora do BE respondeu que, “se um membro do Governo deu uma ordem ilegal para que os serviços de informação atuassem de forma ilegal”, deve demitir-se. “Deve assumir essa responsabilidade e deve demitir-se: esse ou qualquer outro membro do Governo”, disse.

A coordenadora do BE sustentou que se está “perante uma violação do Estado de Direito” e que “Portugal tem um serviço de informação, não tem uma polícia secreta que atua fora da lei pela vontade do Governo em qualquer circunstância”. “É um assunto sério e é importante que o primeiro-ministro e o Governo esclareçam, em vez de ir adiando a resolução deste problema, coisa que não ajuda em nada a esclarecer aquilo que deve ser esclarecido rapidamente”, salientou.

Questionada se não ficou esclarecida com as respostas do primeiro-ministro ao PSD, Mariana Mortágua disse que não, e lamentou que “o Governo insista em arrastar este caso”. “Espero que as explicações que faltam possam ser dadas pelo secretário de Estado Mendonça Mendes na primeira comissão, na qual estará presente na próxima semana, e espero que seja o derradeiro momento em que todas as explicações são dadas”, sublinhou.

Mariana Mortágua sublinhou que o “país não aguenta o prolongar deste caso” e precisa “de respostas e passar àquilo que interessa”, referindo-se, por exemplo, a “discutir como é que as pessoas pagam o juro do seu crédito à habitação ou como é que chegam ao fim do mês quando os preços dos supermercados sobem e o salário não estica”.

“Acho que nos devemos focar no essencial, obter as respostas que são importantes para o Estado de Direito e não prolongar uma questão que tem de ter respostas imediatas”, disse.

Questionada ainda porque é que considera que a atuação do SIS foi ilegal, Mariana Mortágua respondeu que, “quem recolhe material é a Polícia Judiciária (PJ) ou a Polícia de Segurança Pública (PSP)”. “O SIS recolhe informação e, se é preciso atuar, quem atua é a PJ ou a PSP. Ao não fazer e ter atuado por conta própria, extravasou as suas funções e isto não é uma questão menor porque os serviços de informação não podem atuar como uma polícia que não são”, sinalizou.

“Caso contrário, teríamos uma polícia secreta que atua sob ordem do Governo e sem qualquer tipo de escrutínio e penso que todos compreendemos que não podemos tolerar que isso aconteça em Portugal”, acrescentou.