O Governo aprovou, no Conselho de Ministros da última quinta-feira, uma proposta sobre os prazos de prescrição de crimes sexuais contra menores diferente daquelas que os deputados do PS votaram no Parlamento. De acordo com o jornal Público, nesta proposta — feita com a maior discrição — a prescrição de crimes de abuso sexual de menores só começa a contar a partir dos 18 anos da vítima.

Atualmente, as vítimas podem fazer queixa até fazerem 23 anos, mas projetos do BE e do PAN — após as sugestões feitas pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa — propunham a extensão desse prazo até aos 30 anos. A proposta do Governo fica a meio caminho: o prazo passa dos atuais 23 para 25, mas não chega aos 30 de BE e PAN.

Apesar disso, há uma alteração que pode até aumentar a idade proposta por esses partidos: o prazo de prescrição só começa a contar no dia em que as vítimas atingem os 18 anos. Isso pode fazer com que, nos casos mais graves (em que o prazo de prescrição ronda os 15 anos), as vítimas passariam a ter até aos 33 anos para fazer queixa. Nos crimes de média gravidade, explica o Público, o prazo ficaria nos 28.