O Tribunal da Relação de Évora agendou esta terça-feira para dia 28 a divulgação do acórdão sobre os recursos de quatro militares da GNR condenados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, revelaram os advogados.
A informação foi prestada à agência Lusa pelos advogados Luís Cruz Campos e Ricardo Serrano Vieira, defensores de dois dos militares, no final da audiência de apreciação de recursos realizada esta terça-feira à tarde no Tribunal da Relação de Évora (TRE).
Em janeiro, o Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.
Rúben Candeias, o único que foi sentenciado a prisão efetiva, João Lopes, que foi o que teve o cúmulo jurídico mais elevado (quatro anos e dois meses), Nélson Lima (dois anos e meio) e Nuno Andrade (um ano e três meses) foram os arguidos que recorreram da decisão.
Nas declarações à Lusa, o advogado de João Lopes, Luís Cruz Campos, limitou-se a adiantar que pretende a absolvição do cliente, sublinhando que “não há prova pericial suficiente nem de outra natureza” sobre a sua participação nos casos de sequestro e agressões registados em vídeo e que lhe são imputados.
Também em declarações à Lusa, o advogado Ricardo Serrano Vieira, que representa Nuno Andrade, referiu que na sessão desta tarde quis “demonstrar que não estão reunidos os elementos do tipo de crime que está a ser discutido”.
“Os ofendidos nunca foram identificados”, frisou, salientando que “não há elementos probatórios que permitam perceber se é um crime de ofensa à integridade física ou se, por exemplo, é um crime de abuso de poder”, frisou.
Serrano Vieira indicou que na sua alegação aludiu ainda ao uso dos metadados, assinalando que os vídeos extraídos de um processo judicial anterior, com alguns destes arguidos, “foram usados para demonstrar que aquelas pessoas estariam naqueles lugares”.
Contactado pela Lusa, o advogado António Santos Alves, que defende Rúben Candeias, remeteu uma declaração para depois da divulgação do acórdão dos desembargadores do TRE. A Lusa também tentou contactar a advogada Ana Aleixo, que representa Nelson Lima, mas as várias tentativas revelaram-se infrutíferas.
O processo, que começou a ser julgado em 30 de novembro do ano passado, envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Os sete arguidos foram condenados a penas de prisão pelo coletivo de juízes, mas apenas um deles, Rúben Candeias, o que chegou a julgamento pronunciado por mais crimes (10), foi sentenciado a prisão efetiva, a um cúmulo jurídico de seis anos.
Aos restantes seis, o tribunal aplicou penas suspensas, a mais alta de quatro anos e dois meses e a mais leve de um ano e três meses. Além disso, Rúben Candeias e João Lopes ficaram com penas acessórias de proibição do exercício de funções.
