A secretária de Estado da Inclusão defendeu esta terça-feira que a solução para os atrasos nas marcações de juntas médicas passa por recuperar as pendências, recusando que a demora esteja a prejudicar quem requer a Prestação Social para a Inclusão.
Ana Sofia Antunes esteve a ser ouvida na Comissão da Saúde, no âmbito de uma série de audições por causa da discussão na especialidade do projeto de lei do Livre que “Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas”.
Segundo a secretária de Estado, o plano de contingência acordado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde permitirá recuperar os atrasos até ao final de 2023, tendo em conta o número de juntas médicas pendentes.
Prestação Social para a Inclusão com componente base aumentada para 298 euros
Por esse motivo, “havendo um período mais concreto de recuperação de pendências”, a secretária de Estado da Inclusão entende que a prorrogação do prazo dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiúsos (AMIM) deve ser feita “desde que com uma data de vigência mais concreta”.
Em resposta a algumas criticas, Ana Sofia Antunes recusou que os atrasos na marcação da juntas, e a posterior atribuição do AMIM, esteja a condicionar a atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI), para pessoas com deficiência.
Para a secretária de Estado, prova disso está no facto de mais 15 mil pessoas terem passado a beneficiar dessa prestação social, uma vez que a 30 de abril contabilizavam-se 139 mil beneficiários depois de na mesma data de 2022 serem 124 mil. De acordo com a governante, existem atualmente 153 juntas médicas, num total de 459 médicos, uma vez que cada junta tem de ter três profissionais clínicos, que realizaram em 2022 90 mil avaliações.
Ana Sofia Antunes salientou que, para resolver o problema dos atrasos e da demora na marcação de uma junta médica, o Governo prorrogou, “de forma artificial”, a vigência dos AMIM e que, por isso, se mantém em vigor até ao final do ano os atestados de 2021 e 2022.
Decidiram também por permitir que em algumas juntas médicas não fosse obrigatória a presença do utente, para que o AMIM fosse passado mais rapidamente, em casos inequívocos, como em situações de cegueira, amputações ou da área da nefrologia. Acrescentou que cerca de 70% dos pedidos de avaliação que chegam às juntas médicas são relativos a doenças oncológicas.
Aumento da Prestação Social para a Inclusão pago nesta quarta-feira
Apesar de reconhecer a existência de atrasos, Ana Sofia Antunes defendeu que a realidade “é dispare”, admitindo tempos de espera de dois anos em zonas do país como as áreas metropolitanas, mas apontando que há também Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que cumprem o que está legalmente estabelecido e onde os tempos de espera não ultrapassam os dois meses.
