A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a transferência de 1,9 milhões de euros para as freguesias da cidade executarem este ano o Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa (FES/RLX) para apoio às famílias carenciadas.
Em reunião privada, a proposta apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), foi aprovada por unanimidade, ficando definidos os limites máximos referentes às transferências da Câmara de Lisboa para as 24 freguesias da cidade durante este ano, no âmbito do FES/RLX na vertente de apoio a agregados familiares.
“A distribuição das verbas projetada para as freguesias, para atribuição de apoio aos agregados familiares em 2023, foi apurada em função do número de residentes (dados INE/Censos 2021) e do número total de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e Prestação de Desemprego (4.º trimestre de 2022), ambos com ponderação de 0,5”, lê-se na proposta.
A verba total a transferir este ano é de 1,9 milhões de euros, considerando já a dedução dos saldos da execução de 2022 ainda na posse das freguesias, porque o valor global disponível é de 2,3 milhões de euros.
Entre as 24 freguesias de Lisboa, há duas que não vão receber qualquer transferência de verbas, porque têm saldo positivo da anterior execução do FES/RLX que é superior ao montante máximo previsto para este ano: Areeiro (a verba máxima prevista para este ano é de 76 mil euros e tem 107 mil euros já na sua posse de saldo positivo da anterior execução) e Beato (precisa de 66 mil euros para este ano e tem já 127 mil euros na sua posse de saldo positivo da anterior execução).
De acordo com a proposta, são cinco as freguesias que não têm verba relativa a saldo positivo na anterior execução do FES/RLX – Ajuda, Belém, Benfica, Carnide e Santa Maria Maior.
Relativamente à verba máxima prevista para execução do FES/RLX, a freguesia de Marvila é a que receberá o montante mais elevado, no valor de 206 mil euros, seguindo-se Santa Clara (187 mil euros), Lumiar (158 mil euros), Olivais (144 mil euros), Benfica (140 mil euros), Penha de França (134 mil euros), Arroios (132 mil euros), Alvalade (115 mil euros) e São Domingos de Benfica (106 mil euros).
A freguesia de Santo António é que a prevê o montante menor, com uma verba máxima de 39 mil euros, seguindo-se Belém, com 48 mil euros, de acordo com a proposta.
O FES/RLX é um apoio de natureza excecional e temporário a atribuir a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, que residam no concelho de Lisboa.
O executivo camarário viabilizou, também por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro municipal destinado a três projetos no modelo Housing First para pessoas em situação de sem-abrigo com outras problemáticas, nomeadamente à AEIPS — Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, à Crescer na Maior — Associação de Intervenção Comunitária e à VITAE — Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional, que foram vencedoras do processo de candidaturas neste âmbito.
Cada uma das três entidades irá receber 153.300 euros, entre este ano e 2024, o que significa uma despesa total de 459.900 euros, para financiamento dos projetos no âmbito do modelo Housing First, em que cada um prevê 20 habitações. A câmara aprovou ainda vários apoios financeiros nas áreas da cultura e desporto.
