A ministra da Coesão Territorial afirmou esta quarta-feira que os municípios apresentaram até agora 25 candidaturas a avisos, no âmbito do PRR, de projetos para obras em escolas a precisar de intervenção, representando um investimento de 100 milhões de euros.

Ana Abrunhosa afirmou que estas candidaturas a avisos por municípios de escolas do primeiro, segundo e terceiro ciclos, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação, serão as primeiras a ser financiadas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem de ser executado até 2026.

A ministra destacou que foram abertos avisos para todas as regiões através de um mecanismo extraordinário de antecipação, “que estimulasse os municípios a fazer projetos de arquitetura e projetos de execução e para que os submetessem e começassem a ser analisados”. A ministra destacou que também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já fez chegar ao Governo uma lista de escolas que podem vir a beneficiar do PRR.

“Deixo o alerta para a necessidade de se desenvolverem os projetos de execução. Fazer obra, como todos sabem, implica que haja previamente projetos de execução, importantes, até, para determinarmos com algum rigor a necessidade de investimento e qual é a necessidade do valor de apoio do Governo. Em todas as oportunidades — e nesta também — apelo aos senhores presidentes de Câmara para que não percam tempo”, afirmou.

Ana Abrunhosa revelou que foi apresentada formalmente ANMP uma proposta — elaborada pelos ministérios da Coesão, Finanças e Educação — para a assinatura entre o Governo e aquela associação de um programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas identificadas como a necessitar de intervenção prioritária, no âmbito da descentralização de competências para os municípios na área da Educação.

A ministra esclareceu que as infraestruturas escolares que necessitam de intervenção estão identificadas, mas foi acordado com a ANMP que, se alguma escola a precisar de intervenção não constar da lista já existente, “ela pode e deve ser apoiada, portanto, não é uma lista fechada”.

Ana Abrunhosa destacou que o programa de recuperação e construção das escolas vai ser financiado a 100%, em primeiro lugar com 450 milhões de euros do PRR, depois com cerca de 200 milhões dos programas regionais do Portugal 2030 e, caso ainda não seja suficiente, todas as restantes obras serão apoiadas através da contratação de um empréstimo no Banco Europeu de Investimento (BEI).

“Será empréstimo para o Governo, mas será a título de fundo perdido para os municípios. Portanto, o financiamento das escolas envolve múltiplas fontes de financiamento. O facto de o Governo recorrer a empréstimos [junto do] BEI não traduz qualquer dívida para os municípios, já que o reembolso desses empréstimos é assegurado pelo Governo a 100%”, disse.