A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, o prolongamento do período normal de funcionamento do parlamento até 28 de julho e o reinício dos trabalhos em comissão em 06 de setembro.
Segundo a Constituição, o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de setembro a 15 de junho, mas todos os anos o parlamento prolonga os seus trabalhos até ao final de julho.
Na deliberação assinada pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, justifica-se o prolongamento com “o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação em Plenário, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares”.
Tal como já tinha sido anunciado em conferência de líderes, este prolongamento prevê a realização de sessões plenárias até ao dia 7 de julho, bem como nos dias 19 e 20 de julho, e em 13 e 14 de setembro.
No dia 19 de julho realiza-se o debate do estado da nação, última discussão política antes da pausa do parlamento para férias, e no dia seguinte o último plenário, habitualmente dedicado a votações.
A deliberação esta quarta-feira aprovada permite ainda “o funcionamento normal das comissões parlamentares permanentes até dia 19 de julho e, entre os dias 20 e 28 de julho, apenas para a fixação de redações finais, para escrutínio urgente de iniciativas europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados”.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP e a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional podem prosseguir os seus trabalhos”, refere ainda o texto, que acrescenta que as restantes comissões podem ainda reunir-se para “quaisquer matérias que mereçam consenso dos grupos parlamentares”.
