O Governo decidiu mudar as regras para os novos certificados de aforro. Suspendeu a subscrição da série que dava um juro de 3,5%, para avançar com uma nova que dá 2,5%.

Na CNN Portugal, Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças do PS, critica a taxa que está agora em vigor, ainda que sustente que os certificados de aforro ainda têm uma taxa que continua atrativa e, por isso, diz que as famílias continuam a ter opções de poupança.

Aplaudindo a gestão pelo Estado da dívida pública com racionalidade, Teixeira dos Santos diz que o Estado “não tem de pagar pela dívida pública mais do que aquilo que são as condições que os mercados de endividamento estabelecem e definem. Se o Estado resolvesse pagar uma taxa de juro dos certificados de aforro acima do que são condições mercado estava a dar benefício às famílias injustificado que tem de ser pago por alguém, que quem paga são os que pagam impostos”. Seria, mesmo, acrescenta uma “redistribuição de rendimento de quem paga impostos a favor dos que fazem aplicações em certificados de aforro”.

Ainda assim deixa a crítica. “O que é criticável” é a taxa de juro. E explica: nas últimas colocações de dívida pública a longo prazo, a 9 e a 12 anos, pagou entre 3,5% e 3,7% e nas colocações a mais curto prazo, a 6 mese ou a 1 ano, pagou quase 3%. O que foi feito com esta nova série de certificados foi definir a taxa indexada à Euribor a 3 meses – a que os bancos emprestam dinheiro entre si. Mas para Teixeira dos Santos “o Estado devia ter usado como referencial a taxa de juro definida no mercado da dívida pública”, o que significa que “devia ser uma taxa superior a 2,5%”.

Para o ex-ministro, “é importante que o Estado combata dois monopólios. O dos investidores internacionais que compram dívida pública e beneficiam da taxa que o mercado decide. É importante que sintam concorrência do mercado interno”. O outro monopólio, diz, é o dos bancos que “estão numa posição de força. Têm liquidez suficiente, não precisam do dinheiro dos portugueses, não têm incentivo de pagar mais pelos depósitos”.

[Já saiu: pode ouvir aqui o terceiro episódio da série em podcast “Piratinha do Ar”. É a história do adolescente de 16 anos que em 1980 desviou um avião da TAP. E aqui tem o primeiro e o segundo episódios]

E é por isso que no mesmo espaço de debate na CNN Portugal, outra ex-responsável pela pasta das Finanças, Manuela Ferreira Leite, diz que o Estado acabou por mimetizar os bancos. “A posição do Estado foi rigorosamente a dos bancos”. Os bancos, explica, têm um comportamento racional para eles — “só aumentarão as taxas de juro caso tenham procura para concessão de crédito”, “não precisam dessa poupança”.

O Estado pensou, também, de forma racional para as suas pretensões. Mas para Manuela Ferreira Leite, o Estado “não pode pensar nos mesmos termos de uma empresa privada. Não pode ter uma reação racional de quem concede crédito. Tem de ter cuidado com níveis de dívida pública mas tem outro tipo de obrigações que lhe compete que os bancos não têm”. O sinal é de reduzir a pequena poupança e incentivar o consumo, no momento em que se combate a inflação. E acrescenta: “Não pode tomar medidas apenas com objetivo do défice ou dívida. Muitas vezes o que acontece para corrigir estes aspetos é que o resultado do tratamento é pior que a doença”. Além de que “deixou de ter ele próprio um instrumento para incentivar os bancos a aumentar taxas”.

Já na segunda-feira a ex-ministra das Finanças tinha dito aos microfones da Rádio Observador que o Governo não estava a proteger os interesses dos portugueses.

Manuela Ferreira Leite: “Governo não está a proteger os interesses dos portugueses”

Quanto rendem os novos certificados de aforro? E vai (mesmo) poder investir através dos bancos?