Na Assembleia Geral Extraordinária de terça-feira, cerca de 2200 advogados votaram nas medidas que vão ser tomadas para evitar que a nova Lei das Ordens Profissionais se concretize nos moldes pretendidos pelo Governo. De acordo com o Eco, uma das medidas passará por avisar a ministra da Justiça de que podem não comparecer em nenhum ato urgente “pelo tempo que se revelar necessário”.
Menos de 10% dos advogados a exercer em Portugal votaram nestas medidas. Ainda assim, Fernanda Almeida Pinheiro afirmou que “foi uma das mais participadas de sempre”, num comunicado a que o Eco teve acesso. Segundo a bastonária da Ordem dos Advogados, isto representa “uma clara demonstração de força e união da Advocacia contra o ataque resultante das alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais.”
Entre as medidas definidas na assembleia, decidiu-se que será dirigida uma carta aberta ao Conselho de Ministros, ao Presidente da República e à Comissão Europeia; lançada uma campanha de sensibilização junto da opinião pública; e iniciada uma ação de protesto à porta dos tribunais às segundas-feiras às 14h, durante uma hora.
Os advogados querem ainda reunir com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradora Geral da República para expor as medidas de protesto contra as propostas de alteração dos estatutos e avisar a ministra da Justiça que podem parar a Justiça, não comparecendo em nenhum ato urgente no âmbito do processo penal.