Na Assembleia Geral Extraordinária de terça-feira, cerca de 2200 advogados votaram nas medidas que vão ser tomadas para evitar que a nova Lei das Ordens Profissionais se concretize nos moldes pretendidos pelo Governo. De acordo com o Eco, uma das medidas passará por avisar a ministra da Justiça de que podem não comparecer em nenhum ato urgente “pelo tempo que se revelar necessário”.

Advogados vão usar “todos os meios ao dispor” contra proposta do Governo para atualização dos Estatutos da Ordem

Menos de 10% dos advogados a exercer em Portugal votaram nestas medidas. Ainda assim, Fernanda Almeida Pinheiro afirmou que “foi uma das mais participadas de sempre”, num comunicado a que o Eco teve acesso. Segundo a bastonária da Ordem dos Advogados, isto representa “uma clara demonstração de força e união da Advocacia contra o ataque resultante das alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais.”

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Entre as medidas definidas na assembleia, decidiu-se que será dirigida uma carta aberta ao Conselho de Ministros, ao Presidente da República e à Comissão Europeia; lançada uma campanha de sensibilização junto da opinião pública; e iniciada uma ação de protesto à porta dos tribunais às segundas-feiras às 14h, durante uma hora.

Os advogados querem ainda reunir com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradora Geral da República para expor as medidas de protesto contra as propostas de alteração dos estatutos e avisar a ministra da Justiça que podem parar a Justiça, não comparecendo em nenhum ato urgente no âmbito do processo penal.

“Inaceitável.” Ordens contra proposta do Governo que permite a “qualquer pessoa” ser psicólogo, nutricionista ou dentista