Seis tribunais de proximidade em Portugal não fazem julgamentos há mais de um ano, de acordo com o jornal Público, apesar de estes serem obrigatórios por lei. Os julgamentos não estão a ser efetuados em Monchique, Bombarral, Portel, Penamacor, Sines e S. Vicente. A falta de condições só justifica dois destes casos.

No início de 2017, a ministra Francisca van Dunem reabriu 20 tribunais de proximidade que tinham sido encerrados pelo Governo de Passos Coelho por falta de movimento. Passaram a chamar-se  juízos de proximidade e a funcionar sem juiz residente — deslocando-se os magistrados periodicamente aos locais —, sendo neles obrigatória a realização de julgamentos de crimes com pena de prisão até 5 anos.

O Ministério da Justiça investiu cerca de meio milhão de euros em obras, colocação de equipamento e de mobiliário para reativa estes tribunais, sem contar com outras despesas assumidas pelas autarquias de cada um das duas dezenas de tribunais.

A medida não teve o mesmo resultado em todos eles. Nuns tribunais, começaram a ser realizados dezenas de julgamentos por ano, mas noutros não havia sequer um por mês, o que levou van Dunem a impor-lhes um segundo tipo de julgamentos, no caso as ações cíveis que envolvam um valor até 50 mil euros.

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Em Penamacor o relatório da comarca dá conta de falta de condições de funcionamento adequadas e em Sines, desde 2020 que só se estão a fazer julgamentos na área do trabalho, uma vez que o edifício não garante condições de segurança em julgamentos de natureza criminal. Monchique, Bombarral, Portel e S. Vicente não apresentam motivos plausíveis para os cidadãos terem sido afastados da justiça.

No ano passado, houve 1396 julgamentos nos 41 tribunais de proximidade em Portugal, o que dá uma média de 34 julgamentos por tribunal e menos de três por mês, de acordo com os dados cedidos pelo Ministério da Justiça ao Público.

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