O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) autorizou dezenas de aliados ocidentais da Ucrânia a intervirem ao lado de Kiev no processo contra Moscovo que está em curso nesta instância desde a invasão russa, segundo uma decisão esta sexta-feira publicada.
Kiev emitiu um apelo junto da mais alta jurisdição da ONU pouco após o início da invasão, em fevereiro de 2022, acusando Moscovo de planificar um genocídio e de utilizar alegações de genocídio no leste da Ucrânia para justificar a sua invasão.
Em março de 2022, através de uma medida de urgência, o TIJ ordenou à Rússia que suspendesse a sua ofensiva. Vários aliados da Ucrânia pedirem de seguida autorização para “intervir” no caso.
As declarações de intervenção apresentadas por 32 países “são aceitáveis”, segundo uma deliberação do TIJ esta sexta-feira publicada, que autoriza designadamente a França, o Reino Unido e a Alemanha a apoiarem a Ucrânia no processo. No entanto, o TIJ rejeitou o requerimento dos Estados Unidos.
As intervenções dos aliados assentam essencialmente sobre a competência do TIJ neste caso. Uma decisão da jurisdição poderá prolongar-se por meses, ou mesmo durante anos.
O TIJ foi criado após a Segunda Guerra Mundial para resolver os diferendos entre os Estados-membros da ONU. As suas decisões não permitem apelo, mas não possui qualquer meio de as fazer aplicar.
Esta semana, a Ucrânia e a Rússia apresentaram aos juízes os seus argumentos sobre um outro caso apresentado por Kiev junto do TIJ em 2017, no qual as autoridades ucranianas acusam Moscovo de apoiar os rebeldes separatistas no leste da Ucrânia desde 2014.
O conflito armado na Ucrânia, iniciado com a invasão russa em 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada como a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
