O PS/Madeira acusou o Governo Regional PSD/CDS-PP de não resolver os problemas estruturais da região com os muitos milhões de euros que foram enviados pela União Europeia, apontando os problemas do risco de pobreza, habitação e despovoamento.
“Foi por incompetência, falta de estratégia ou opção política”, questionou o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, no decorrer do debate para apreciação do relatório anual intitulado “A Região Autónoma da Madeira (RAM) na União Europeia – 2022”.
Salientando que “os fundos comunitários não são para fazer política partidária, mas para combater os problemas estruturais da Madeira”, Rui Caetano lembrou que a região tem uma taxa de risco de pobreza na ordem dos 30%, mais de 60% das famílias têm apoio social escolar e persistem as dificuldades habitacionais.
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“Os madeirenses têm sido expulsos dos centros urbanos para [as casas] serem vendidas aos ricos”, disse.
Na resposta, o secretário regional das Finanças, Rogério Gonçalves, contrapôs que “a aplicação das verbas da União Europeia está à vista de todos e é reconhecida em várias frentes e fóruns ao nível das taxas de execução”, estando também plasmada no relatório discutido na quarta-feira e em muitos documentos comunitários.
“O Governo da República, para não ter de devolver fundos europeus devido às taxas de execução, tem vindo a reforçar as dotações para a Madeira”, sublinhou Rogério Gonçalves.
Pelo JPP, Rafael Nunes também falou de má aplicação dos milhões dos fundos comunitários, considerando que serviram para construir muitas infraestruturas inúteis na Madeira, os chamados “elefantes brancos”.
O parlamentar do Juntos Pelo Povo lembrou, a propósito, que a utilização destes apoios está a ser objeto de investigação por suspeitas de fraude, criticando que continuem os “investimentos em betão e alcatrão” na região, em vez de ser dada “resposta aos problemas estruturais” e reduzidas as desigualdades. Sobre o relatório, Rafael Nunes disse ser “uma passagem a papel químico” dos anteriores.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, focou a intervenção no aumento do risco de pobreza na Madeira, sublinhando que os apoios concedidos ao abrigo do POSEI (um regime específico ao abastecimento) não se refletem nos preços praticados nos produtos vendidos na Madeira.
Vários deputados da bancada do PSD realçaram, contudo, que o desenvolvimento da região autónoma só foi possível devido aos apoios comunitários para diversas áreas.
“A oposição diz que não sabe o que se fez na região com os fundos comunitários porque ‘cego é o que não quer ver’ ou não conhece a realidade regional”, argumentou o social-democrata Válter Correia, destacando o facto de agora em todos os 11 concelhos existir uma escola secundária e centros de saúde.
Além disso, acrescentou, já não há famílias a viver em barracas, foram construídas mais de 4.000 habitações sociais e foram feitos muitos investimentos “ao nível da mitigação dos efeitos das calamidades, o que permitiu que, perante uma intempérie recente [a passagem da depressão Óscar, no início do mês], não houvessem danos comparáveis” com tempestades anteriores.
