O Tribunal da Relação do Porto mandou julgar “nos exatos termos da acusação” um vereador do PS da Câmara de Matosinhos acusado de usar uma viatura municipal em viagens pessoais, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Numa nota divulgada na sua página na Internet, a PGRP refere que o TRP decidiu levar o arguido a julgamento, concedendo “total provimento” ao recurso interposto pelo Ministério Público e revogando a decisão de não pronúncia proferida em outubro de 2022 pelo Juízo de Instrução Criminal do Porto.
No acórdão datado de 28 de junho, o TRP refere que a prova indiciária produzida em inquérito “não foi abalada pela prova apresentada pela defesa, na fase de instrução”, considerando existirem “indícios suficientes” da prática pelo arguido, vereador na Câmara Municipal de Matosinhos, dos crimes de peculato e de peculato de uso”.
Sem nomear de que vereador se trata, mas situando os factos entre julho de 2018 e agosto de 2019 (referente ao anterior mandato autárquico), a PGRP afirma que o arguido terá usado uma viatura municipal em viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados, e em férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais os familiares.
Ainda de acordo com a acusação, o arguido terá usado o dispositivo Via Verde adstrito à viatura, abastecendo o veículo com o cartão Galp Frota ambos titulados pela autarquia, imputando a esta os custos das portagens e abastecimentos associados às descritas deslocações, no valor global de 664,40 euros.
A Lusa tentou contactar a Câmara de Matosinhos, mas tal não foi possível até ao momento.
