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Um dia depois de coligação “Somos Madeira” e o PAN terem oficializado o acordo de incidência parlamentar que vai permitir a Miguel Albuquerque continuar à frente do Governo Regional da Madeira, os partidos estão a ser recebidos pelo representante da República para a Madeira e a reagir ao entendimento.

PAN é o garante da “estabilidade”, mas está em guerra interna

Mónica Freitas indicou que o PAN explicou ao representante da República para a Madeira os termos do acordo com a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP). “O objetivo do PAN, como já foi referido, é garantir que haja também aqui uma estabilidade parlamentar. Mas essencialmente garantir também que há esta preservação do meio ambiente, que há esta proteção do bem-estar animal e que continuamos firmes e fiéis àquelas que são as nossas causas”, frisou.

Enquanto o representante da República para a Madeira estava a receber o PAN, Joaquim Sousa, que chegou a ser o cabeça de lista, deslocou-se ao Palácio de São Lourenço, no Funchal, e afirmou aos jornalistas que, enquanto responsável da comissão política regional do PAN, devia participar no encontro. Segundo o porta-voz do PAN, o acordo de incidência parlamentar é ilegal, porque teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do partido.

Joaquim Sousa, que chegou a ser apresentado como cabeça de lista às eleições regionais, acusou igualmente Mónica Freitas e os restantes elementos do partido que participaram na reunião de usurpação de funções.

Questionada sobre as afirmações do porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, Mónica Freitas afirmou que os elementos ouvidos fazem parte da comissão política regional. E acrescentou: “Eu sou a deputada eleita, portanto o acordo foi assinado com toda a legitimidade das pessoas que tinham esse poder para o fazer”.

A deputada reconheceu que Joaquim Sousa continua a ser o porta-voz, mas reafirmou que a situação está a ser tratada e “muito em breve será resolvida”, sem adiantar mais detalhes. Sobre o facto de o ainda porta-voz da estrutura regional do partido não ter sido informado da reunião com o representante da República, Mónica Freitas defendeu que “não teria de ser”, argumentando que “o próprio afastou-se do partido e das questões do partido já desde antes da campanha eleitoral”.

CDS confirma que não negociou com o PAN

O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, indicou que o partido não participou na negociação do acordo de incidência parlamentar com o PAN, após as eleições legislativas regionais de domingo, sublinhando que isso “não tem mal nenhum”.

“Esse assunto não foi comigo. Foi um acordo feito entre o partido liderante da coligação Somos Madeira [o PSD] e está correto, porque deve ser o partido liderante da coligação Somos Madeira a encetar os contactos com os partidos que mostraram disponibilidade na noite eleitoral para fazer um acordo o quão mais robusto possível”, disse.

Rui Barreto falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, depois de ter sido recebido pelo representante da República, Ireneu Barreto, e desvalorizou o descontentamento manifestado pelo presidente do partido, Nuno Melo, pela escolha do PAN em detrimento da Iniciativa Liberal.

“No continente, eu percebo, o líder nacional do CDS tem toda a legitimidade e autoridade para emitir as opiniões”, disse Rui Barreto, para logo acrescentar: “Na Madeira, o CDS/Madeira tem também a sua autonomia para, atendendo às especificidades regionais, que não são nem pouco nem mais ou menos iguais às nacionais, decidir aquilo que é melhor para o interesse da Madeira e do Porto Santo”.

Rui Barreto, também secretário regional da Economia no Governo de coligação PSD/CDS-PP, menorizou as questões ideológicas relacionadas com o PAN. “As matérias que o PAN suscita a nível nacional e que são conflituantes com o CDS nacional não têm nenhuma razão de ser na Região Autónoma da Madeira”, disse, realçando que “as matérias tidas para fazer o acordo [de incidência parlamentar] são matérias pacificas”. “E, portanto, não haverá problema nenhum”, acrescentou.

O líder centrista madeirense sublinhou que o CDS-PP tem um “acordo estável de compromisso com o PSD”, estabelecido em 2019, quando o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na região autónoma e disse que, após as eleições de domingo, a coligação Somos Madeira tem “totais condições políticas e constitucionais para formar governo e apresentar um programa de governo”.

“Enquanto líder do CDS, honrarei e honraremos todos os compromissos assumidos no quadro da coligação com o PSD e, sobretudo, com os madeirenses e porto-santenses”, afirmou.

Rui Barreto disse, por outro lado, que apesar de haver um acordo de incidência parlamentar com o PAN, devem ser mantidos “canais de comunicação permanente com todos aqueles que venham por bem”, admitindo “acordos pontais” com outras forças representadas no parlamento regional. “Não devemos fechar a porta a ninguém”, frisou.

IL já não está disponível para falar com Albuquerque

Depois de a coligação PSD/CDS ter preferido fechar um acordo com o PAN, o deputado eleito da Iniciativa Liberal para o parlamento da Madeira afirmou que já não está disponível para conversar com o cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, que venceu as eleições regionais de domingo sem maioria absoluta.

Nuno Morna falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, depois de ter sido recebido pelo representante da República, Ireneu Barreto, e adiantou que falou com Miguel Albuquerque na noite eleitoral, numa conversa “que durou menos de um minuto, em que ele [Albuquerque] pôs em cima da mesa a questão de um acordo”.

“E o que eu lhe disse foi: ‘não, não temos de fazer acordo nenhum, temos de conversar, se for caso disso, obviamente’”, indicou Nuno Morna, acrescentando que “o doutor Albuquerque decidiu fazer acordos em vez de conversar”.

“O doutor Albuquerque disse-me que me telefonava depois. Não telefonou, neste momento não estou disponível para conversas. […] Não houve disponibilidade da outra parte para falar connosco, porque é que eu agora havia de estar disponível?”, questionou.

Nuno Morna realçou que fará uma “oposição construtiva” na Assembleia Legislativa na Madeira e que aprovará as propostas que forem ao encontro dos princípios do partido e do seu programa eleitoral. “Nós estaremos sempre a favor de tudo aquilo que tenha a ver com mais liberdade para os madeirenses, aumento do poder de compra, quebra de impostos, resolução das listas de espera, voto em mobilidade — e podia anunciar aqui o programa todo — e tudo o que tenha a ver com isto, venha de onde vier”, frisou.

Questionado se concorda que o representante da República para a região indigite Miguel Albuquerque para formar Governo, Nuno Morna respondeu que sim, uma vez que foi quem ganhou as eleições. “Não iria dizer para indigitar o Roberto Almada [deputado do BE] de certeza”, ironizou.

Chega apreensivo com acordo

O líder do Chega/Madeira e deputado eleito ao parlamento regional, Miguel Castro, manifestou-se apreensivo como o acordo de incidência parlamentar entre a coligação PSD/CDS-PP e o PAN, mas vincou que o partido defende um “governo estável” na região. “Causa-me alguma apreensão, mas vamos esperar para ver. Nós achamos que um governo deve ser para durar uma legislatura. A mim, sinceramente, não tenho essa confiança que assim seja, mas vamos esperar para ver”, disse.

Sublinhando que o “Chega quer estabilidade governativa” e que a Madeira “cresça economicamente” para que “os madeirenses e porto-santenses tenham uma vida melhor”, o líder do partido na região frisou, no entanto, que o “ceticismo” com o acordo de incidência parlamentar com o PAN “é pessoal”.

Miguel Castro indicou, por outro lado, não ter ainda entendido se o acordo foi com o PAN ou com a deputada eleita pelo PAN, considerando a instabilidade interna naquele partido, já que o porta-voz da comissão política regional, Joaquim Sousa, afirma ser ilegal.

“Faço votos para que seja uma legislatura estável, porque as legislaturas estáveis são sempre melhores para os cidadãos”, disse, para logo acrescentar: “Quero é o bem-estar dos madeirenses e porto-santenses, é isso que me interessa. Não me interessa o resto. Quem está na política tem que ter responsabilidades políticas para assumir os seus compromissos”.

O líder e deputado eleito do Chega reafirmou, por outro lado, que o partido não está disponível para fazer acordos com o PSD. “Dissemos durante a campanha que, para haver um tango, os dois têm de dançar. Miguel Albuquerque, o presidente do PSD, disse que não estava disponível. Nós dissemos que, obviamente, também não estávamos”, disse, referindo que o Chega vai respeitar o cenário escolhido pelo PSD e que o partido, que elegeu quatro deputados nas eleições de domingo, vai “entrar na Assembleia para defender os madeirenses e porto-santenses”.

PCP preocupado com “agravamento das injustiças sociais”

O deputado eleito do PCP para a Assembleia Legislativa da Madeira, Edgar Silva, considerou que o acordo de incidência parlamentar entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP permitirá agravar as injustiças sociais. “Lamentavelmente, o que agora está em curso é todo um processo para intensificar processos de agravamento das injustiças sociais que já são enormíssimas na Madeira. Estão a reunir-se condições para intensificar um processo de agravamento das desigualdades que são escandalosamente gritantes”, afirmou.

O deputado do PCP e coordenador regional do partido reconheceu que a coligação PSD/CDS-PP tem “legitimidade para formar governo”, mas alertou que “o que aí vem pode ser ainda pior do que estava”.

“Esta composição, quer pela via do Governo, quer com as incidências parlamentares de acordo, é para intensificar todos os processos de agressão ambiental, de especulação imobiliária, de ocupação do litoral, as agressões ambientais e todos os processos de intensificação da exploração e da injustiça social”, considerou.

Edgar Silva sublinhou, por isso, a necessidade de a oposição no parlamento regional ser “ainda mais contundente” e “exigente” no combate às injustiças sociais. “É preciso encontrar energias renovadas, mais força para um combate que vai ser muito exigente”, reforçou.

Durabilidade do acordo preocupa Bloco de Esquerda

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) eleito domingo para a Assembleia da Madeira manifestou preocupação em relação à durabilidade do acordo de incidência parlamentar celebrado entre a coligação PSD/CDS-PP e o PAN. “Naturalmente, o senhor representante da República perguntou-nos quem é que devia convidar para formar Governo”, disse Roberto Almada, depois de ser ouvido pelo juiz conselheiro Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

Segundo Roberto Almada, o BE transmitiu que, “naturalmente, o partido que venceu as eleições deve ser convidado a formar Governo”. Contudo, acrescentou, o partido também manifestou “preocupações relativamente à situação em que será formado esse Governo”. “Parece que vai haver um acordo de incidência parlamentar. Manifestámos a nossa preocupação relativamente à durabilidade desse acordo”, salientou o deputado, que regressa ao parlamento madeirense.

Roberto Almada argumentou ainda: “Se funcionar e tivermos uma legislatura de quatro anos sem haver problemas, melhor para a Madeira e para os madeirenses, desde que o Governo Regional mude também as políticas, desde que vá ao encontro da resolução dos problemas dos madeirenses e dos porto-santenses”.

“E só temos a dizer aos eleitores do Bloco de Esquerda e a outros eleitores que não votaram no Bloco de Esquerda que, se estiverem desiludidos, aqui têm uma esquerda que defende também os direitos dos animais, aqui têm uma esquerda que defende os direitos LGBTI, aqui têm uma esquerda que defende a natureza e que é eco socialista”, declarou.

O deputado referiu ainda que o facto de o BE ter feito parte de uma solução parecida na República “não é contraditório”. “Houve acordos firmados com partidos e com propostas concretas e com um caderno reivindicativo muito extenso. Não quatro ou cinco ou dez propostas que nos parecem muito fáceis de comprar”, realçou, numa referência às dez exigências feitas pelo PAN à coligação PSD/CDS-PP.