A cadeia de supermercados Pingo Doce foi condenada a pagar uma multa de 120 mil euros, pelo crime de especulação, por cobrar mais 50 cêntimos a um cliente por uma garrafa de vinho que estaria em promoção e cujo preço cobrado na caixa de pagamento era superior ao que estava indicado na respetiva etiqueta (2,49 euros). O caso aconteceu em 2019, foi julgado e condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia e a decisão de primeira instância foi recentemente conformada pelo Tribunal da Relação do Porto, adianta esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

“Ao contrário do que era anunciado na etiqueta promocional que se encontrava colocada junto às aludidas garrafas, o valor cobrado ao consumidor pela sociedade arguida, naquele estabelecimento comercial, era de 2,99 euros”, lê-se no acórdão do tribunal. Quando o cliente reclamou o valor que estaria a ser cobrado indevidamente, o supermercado devolveu a diferença — de 50 cêntimos –, mas as autoridades acabaram por ser chamadas ao local.

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Para o tribunal de Gaia ficou provado que, tanto o gerente como o supermercado “agiram com o propósito de auferir um lucro ilegítimo, correspondente à diferença entre os valores que anunciava e os que cobrava na caixa registadora aquando do pagamento pelo comprador/consumidor”.

Ao mesmo jornal, fonte do Pingo Doce considerou que “a sanção aplicada é excessiva” e que já foi feito novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça.

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