A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à atribuição de benefícios fiscais à casa de Luís Montenegro, em Espinho, avançou a RTP e confirmou o Observador. O inquérito teve origem numa denúncia anónima.
“Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos“, informa fonte oficial da PGR ao Observador.
Em causa, segundo a RTP, está a a atribuição de um benefício fiscal em IVA em cerca de 100 mil euros depois de a Câmara de Espinho ter considerado as obras na casa do social-democrata como reabilitação urbana. A taxa normal a aplicar na construção de imóveis é de 23%, mas quando as obras são de reabilitação urbana há uma redução para 6%.
Porém, segundo noticiou a revista Sábado em agosto, há dúvidas de que esta redução tenha seguido as regras em vigor. Isto porque, alegadamente, a obra foi licenciada como sendo de reabilitação mas terá sido uma nova construção — um moradia de luxo com mais de 800 metros quadrados, um elevador e seis pisos, cujo valor o presidente do PSD não comunicou ao Tribunal Constitucional, noticiou o Expresso em maio.
O Expresso acrescenta agora que em causa, na investigação da PGR, estão aspetos como o licenciamento, o processo de construção e edificação (e respetivo pagamento).
Montenegro diz que declarou tudo ao TC e que “não deve nada a ninguém”
Numa reação por escrito, o líder do PSD, Luís Montenegro, diz que não conhece “o teor da denúncia anónima”, mas que a investigação servirá para encerrar o assunto. E garante não ter tido nenhum tratamento diferenciado.
No “pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente. Ademais, perante essa denúncia, não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz!”, começa por dizer, assegurando que não teve “nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação”.
“Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado. Tenho todo o interesse em que o assunto seja apreciado mas não me deixarei condicionar cívica e politicamente. Continuarei a apresentar aos portugueses a Alternativa ambiciosa que Portugal precisa. Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre”, conclui.
