O primeiro-ministro já respondeu à carta da plataforma sindical de polícias e, no texto a que o Observador teve acesso, António Costa critica “a ameaça implícita de colocar em causa a normal realização dos próximos atos eleitorais” por parte de um dos sindicatos da polícia (o SINAPOL, que também integra a plataforma) e diz mesmo que isso seria um “ato grave de traição” à democracia.
Na carta de resposta, o primeiro-ministro considera “inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto” por parte das forças de segurança “que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada”.
Primeiro-ministro irá responder quando receber carta da plataforma das polícias
Sobre a consideração feita pelo presidente do SINAPOL em relação às legislativas de 10 de março, Costa diz que, “conhecendo bem os homens e as mulheres que servem nas forças de segurança”, tem a “profunda convicção” de que “jamais as forças de segurança perpetrariam um ato tão grave de traição à nossa democracia”.
E lembra o que disse o ministro da Administração Interna este domingo, depois destas declarações do presidente do SINAPOL, sobre a garantia do Governo, através dos chefes das polícias, de assegurar a “segurança dos cidadãos, a manutenção da ordem pública e, obviamente, o normal exercício do direito de voto a todas e todos os portugueses”. E diz mesmo estar “certo” que um oficial da PSP como Bruno Pereira “jamais deixará de executar e fazer executar – como os demais oficiais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública – as missões que lhe forem confiadas pela sua cadeia de comando.”
Na mesma carta de resposta à plataforma das polícias, a que o Observador teve acesso, o primeiro-ministro fala ainda da reivindicação de equiparar o subsídio de risco de PSP e GNR ao da PJ (atualizado este ano) para repetir a justificação do ministro da Administração Interna. “Como é do conhecimento público, o Governo encontra-se em gestão e, como tal, limitado ‘à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos’”, diz Costa citando a Constituição.
O primeiro-ministro considera que “carece o governo de legitimidade constitucional e política para tomar decisões que impliquem a realização de novas despesas ordinárias e permanentes”. E que foi por isso que “não abriu nenhum processo negocial relativo a estatutos profissionais ou com incidência salarial e, inclusive, suspendeu os que estavam em curso”, refere Costa.
Atira ainda a questão para o próximo Governo dizendo que “dentro de poucos meses haverá um novo governo que poderá, se assim o entender, encetar as negociações”. E ainda responde às comparações estabelecidas pelos polícias sobre outras despesas do Estado entretanto contraídas, como os apoios aos agricultores ou mesmo o subsídio de missão atualizado para a Polícia Judiciária: essas decisões de despesa “ou foram tomadas pelo Governo em plenitude de funções, ou decorrem da execução de normas legais, designadamente do Orçamento de Estado para 2024, ou são contrapartida nacional necessária à boa execução de fundos comunitários ou, ainda, têm natureza extraordinária e não permanente, como é o caso dos apoios decorrentes de situações climáticas adversas”.
