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O primeiro-ministro disse esta terça-feira querer assegurar, até final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus, defendendo que “é preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”.

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Luís Montenegro presidiu esta terça-feira à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 Municípios de Lisboa e Vale do Tejo e voltou a deixar críticas ao anterior Governo sobre os fundos europeus, quer ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência quer do Portugal 2030, onde disse que a taxa de execução “é praticamente nula” e com “uma componente de regulamentação em falta significativa”

Sem regulamentos não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços“, disse.

Segundo o primeiro-ministro, o executivo que lidera encontrou também “alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas”.

É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”, afirmou.

Segundo Montenegro, é este princípio que o Governo quer implementar “para que a administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar”.

A título de exemplo, explicou que a assinatura dos acordos esta terça-feira assinados ocorreu “num tempo recorde”, já que o concurso terminou a 30 de abril.

“É um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento, são 14 projetos que têm um alcance muito maior, um pacote de 53 [candidaturas] e um investimento muito maior de cerca de 500 milhões de euros”, disse.

O primeiro-ministro comprometeu-se a tentar “arranjar meios de financiamento” para as 39 candidaturas que não tiveram acolhimento no âmbito do PRR.

O ministro Adjunto está já numa fase avançada de diligências para, no Governo, obtermos os mecanismos de financiamento para assegurar o financiamento total para acomodar todas estas candidaturas”, disse, admitindo tratar-se de um “esforço enorme” justificado pela valorização da escola.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa de reabilitação de escolas tem uma dotação global de 450 milhões de euros, com a afetação de 125 milhões para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os 12 municípios abrangidos pela assinatura dos acordos desta terça-feira — cujas 14 candidaturas aprovadas terão financiamento a 100% pelo PRR – são Tomar, Vila Franca de Xira, Loures, Chamusca, Barreiro, Alcobaça, Alcanena, Amadora, Cascais, Ferreira do Zêzere, Oeiras e Mafra.

Do lado do Governo, além do primeiro-ministro, marcaram presença o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida — que tem a tutela da gestão dos fundos europeus — e os secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.