A Amnistia Internacional contesta e questiona a candidatura conjunta de Portugal com Espanha e Marrocos para acolher o Campeonato do Mundo de futebol masculino em 2030 devido a risco incumprimento de direitos humanos. A ONG diz mesmo que existe em Portugal um alegado desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e um passado de ações discriminatórias, devido a alegada violência policial e à crise na habitação, lê-se num comunicado da organização conhecida pela sua luta pelos direitos humanos.
O relatório Playing a Dangerous Game? Human Rights Risks Linked to the 2030 and 2034 FIFA World Cups da Amnistia, que analisa o risco de infração de direitos humanos da candidatura, refere que os trabalhadores imigrantes que possivelmente ajudarão na construção de infraestruturas, poderão estar sujeitos a exploração laboral e a redes de tráfico humano, em Portugal. A avaliação sustentou que os casos de acidentes de trabalho em território português são superiores à média da União Europeia (UE).
Portugal apresentou uma candidatura conjunta com outros dois países — Espanha e Marrocos — para acolher a final do Mundial 2030, com jogos adicionais na Argentina, no Paraguay e no Uruguay.
Este projeto levantou grandes contestações por parte do diretor dos Direitos Laborais e do Desporto da Amnistia Internacional, Steve Cockburn, que colocou em causa a motivação da FIFA no que respeita ao cumprimento dos requisitos e reformas a nível humanitário, que a própria outrora estabeleceu.
O dirigente enfatiza o direito da organização de “rejeitar qualquer candidatura que não cumpra os requisitos, em matéria de direitos humanos, previamente estabelecidos”.
A análise correlaciona o grande fluxo de adeptos e pessoas, associados à competição, a um aumento da crise habitacional em Portugal e em Espanha, que se concretizaria num acréscimo do custo das habitações e do arrendamento a curto prazo e no despejo de residentes.
Outro argumento utilizado pela Amnistia foi o uso excessivo de força policial nos três países, nomeadamente, o recurso a balas de borracha tanto em ambientes desportivos, entre em outras situações. Portugal já foi anteriormente alvo de queixas de cidadãos nacionais e de internacionais envolvidos em espetáculos desportivos, de acordo com o documento.
A discriminação racial também é colocada em evidência. O órgão expõe que vários futebolistas negros foram objeto de ações discriminatórias nas diferentes regiões tais como: Vinicius Junior, em Espanha, Moussa Marega , em Portugal e Chancel Mbemba, em Marrocos.
Em Portugal, 60% dos cidadãos acredita que existe racismo no futebol, de acordo com uma sondagem de 2020 que inquire indivíduos dentro da área desportiva.
Steve Cockburn salienta que a atribuição dos direitos de acolhimento dos torneios de 2030 e 2034 pela FIFA será “uma das decisões mais consequentes alguma vez tomadas por uma organização desportiva.”
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Já Andrea Florence, Directora da Sports & Rights Alliance, uma coligação que em conjunto com Amnistia Internacional faz campanha pelos direitos humanos no desporto, realçou a importância do estabelecimento de acordos vinculativos e concretos entre a FIFA e os países responsáveis pelo evento, no âmbito dos direitos humanos, que protejam os trabalhadores, os residentes, os atletas e os adeptos, com especial atenção para as minorias raciais e religiosas, mulheres e pessoas LGBTI.
A instituição já falhou neste garante em recentes eventos, como nas finais do campeonato no Qatar em 2022, onde trabalhadores no evento foram alvo de graves acidentes, incluindo de alguns que levaram à morte, segundo a coligação organizacional.
Os autores do relatório propõem a realização de avaliações de risco humanitário com total imparcialidade, independentemente da candidatura e a concretização de compromissos que visem prevenir violações dos direitos humanos, devendo os mesmos ser monitorizados de forma rigorosa.
A FIFA não deverá atribuir o Campeonato do Mundo a nenhuma candidatura que não garanta os requisitos anteriormente descritos e terá de retroceder na atribuição da realização do campeonato a qualquer país que viole ou coloque em causa os direitos fundamentais, recomendam os especialistas da Amnistia Internacional no seu relatório.
