Um movimento associativo da Península Ibérica exigiu esta quinta-feira “mais direitos e menos desigualdades” nas eleições europeias de domingo, recomendando uma quota de reserva de emprego nas instituições europeias para a contratação de pessoas com deficiência intelectual.

A propósito das eleições para o Parlamento Europeu, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) e a Plena Inclusión España, enquanto estruturas de cúpula na área da deficiência intelectual em Portugal e Espanha, prepararam um documento conjunto em que apresentam 10 recomendações para “a melhoria das políticas europeias na área da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência”.

Segundo os promotores da iniciativa, estas 10 reivindicações visam “derrubar as barreiras que limitam direitos a centenas de milhares de pessoas com deficiência intelectual na Península Ibérica”, tanto mais que, em matérias como educação, emprego, violência de género, acesso à justiça ou autonomia, a União europeia (UE) “ainda tem muito a mudar se quiser acabar com as diferenças que fazem destas pessoas cidadãos de segunda classe”.

Assim, a FENACERCI e a Plena Inclusión Espanha uniram as suas reivindicações “para reclamar, a uma só voz junto da UE, um maior compromisso no caminho para a cidadania plena de centenas de milhares de pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento que vivem em ambos os países”.

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“A primeira barreira para estas pessoas é o direito de voto. De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, não terão votado mais do que 800 mil pessoas com deficiência (maioritariamente pessoas sob tutela) nas eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, enquanto o número de pessoas com deficiência está estimado em cerca de 87 milhões. Não se deve esquecer que sete países da UE ainda restringem o direito de voto destas pessoas”, referem as duas organizações ibéricas.

Entre as 10 exigências apresentadas no documento conjunto consta a “participação das próprias pessoas com deficiência mental na comissão do Parlamento Europeu que promove a Agenda Europeia da Deficiência” e “promover a extensão, aos 27 países membros, de serviços de apoio à primeira infância para crianças com deficiência mental”.

“Estabelecer uma quota de reserva de emprego nas instituições europeias para promover a sua contratação, pois em Espanha já existe uma subquota de 2% para pessoas com deficiência intelectual (em Portugal, a quota varia entre 1% para empresas dos setores público e privado acima de 75 colaboradores, e 2% para empresas com mais de 100 trabalhadores) é outra das recomendações.

Desenvolver uma Estratégia Europeia de Desinstitucionalização que promova a vida em comunidade para as pessoas com deficiência intelectual e alargar as medidas de promoção do ensino inclusivo a todos os estudantes com deficiência são outras das recomendações emitidas.