A Amnistia Internacional (AI) recomendou esta quinta-feira que Portugal ratifique a Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Familiares, num relatório sobre riscos quanto a direitos humanos do Mundial2030 de futebol.

Num relatório esta quinta-feira publicado, intitulado “A jogar um jogo perigoso? Riscos em matéria de direitos humanos relacionados com os Mundiais de 2030 e 2034”, em tradução livre, a AI dá conta das responsabilidades da FIFA e dos organizadores para evitar a repetição dos “abusos” verificados no Qatar, aquando do Mundial2022, deixando recomendações a Portugal, Espanha e Marrocos, que recebem o torneio daqui a seis anos.

No documento, a AI pede que Portugal e Espanha ratifiquem este tratado da ONU e “implementem as recomendações recebidas pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa”.

Quanto a Marrocos, são vários os protocolos internacionais relacionados com a proteção de trabalhadores quanto a labor forçado e outros abusos, bem como medidas nacionais que obriguem as empresas a respeitar os padrões internacionais de direitos laborais.

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Neste capítulo do relatório, a Amnistia considera que a organização do Mundial2030 “exigirá medidas para reforçar os direitos laborais, combater a discriminação, proteger o direito à habitação e permitir a liberdade de expressão”, a começar por uma avaliação por parte da FIFA dos riscos inerentes, para que possa exigir “compromissos sólidos dos países anfitriões para evitar violações dos direitos humanos”.

Isto terá de ser acompanhado por sistemas rigorosos que monitorizem e façam cumprir a sua implementação, como mecanismos para apresentação de queixas e acesso a uma reparação efetiva”, acrescenta.

Aquela organização pede ainda que seja assegurada “uma participação significativa das organizações da sociedade civil, dos sindicatos, dos representantes dos adeptos, dos sindicatos dos jogadores e dos grupos que enfrentam discriminação durante todo o processo de candidatura e preparação do torneio”.

O relatório sublinha a necessidade, para os três países, de alinhamento com convenções internacionais quanto aos direitos laborais, discriminação racial, contra pessoas LGBTQIA+, liberdade de expressão e associação, segurança para os adeptos e policiamento, bem como direitos de privacidade.

Entre as medidas que a Amnistia quer ver banidas estão o uso de balas de borracha para dispersar multidões e a tecnologia de reconhecimento facial ou biométrico de adeptos, bem como a venda ou transporte de spyware.

“Portugal e Espanha devem desenvolver e alinhar legislação nacional de ‘due diligence’ com padrões internacionais, ao transpor para as suas legislações a recente Diretiva ‘Due Diligence’ de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia”, pode ainda ler-se no relatório.

A libertação imediata de jornalistas e ativistas de direitos humanos encarcerados em Marrocos, incluindo Saida Alami, Mohamed Ziane, Fatima Karim, Omar Radi, Souleimene Raissouni e Taoufik Bouachrine é outra das exigências.