A Comissão de Cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN), em Esposende, reclama “ações urgentes” para regular a captura de ouriços-do-mar naquele espaço e, assim, garantir a sustentabilidade da espécie, foi anunciado esta terça-feira.

Em comunicado, o município de Esposende, que integra aquela comissão, refere que o objetivo é estabelecer limites anuais de captura e do número de licenças no Parque Natural do Litoral Norte.

Aquela comissão dirigiu um ofício à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), sugerindo a realização de um estudo da tendência populacional daquelas espécies, com particular incidência em P. lividus, “por ter maior procura, ocorrer a menor profundidade e se encontrar listada como espécie protegidas de fauna da convenção de Berna”.

O município explica que, com o aumento da procura de produtos gourmet e devido à escassez mundial das ovas de esturjão, os ouriços-do-mar “estão a assumir-se como uma nova fonte de obtenção de caviar, atingindo elevados valores nos mercados, sobretudo nos asiáticos e em Espanha e França”.

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Acrescenta que uma das espécies de ouriço-do-mar presente em maior abundância no litoral norte – Paracentrotus lividus – é “comercialmente procurada e bem aceite nesses mercados”, sendo o grosso da apanha naquela região vendido a grupos espanhóis que, após terem sobre-explorado a espécie no seu país, agora recorrem aos stocks daquele Parque Marinho para dar resposta à procura.

As gónadas, frisa ainda o município, têm especial valor de dezembro a fevereiro, quando as suas ovas atingem maiores dimensões e firmeza na sua textura.

Contudo, a apanha decorre todo o ano, permitindo ao apanhador possuidor de licença – emitida e renovada anualmente – operar na área de jurisdição da Capitania da sua residência e nas adjacentes, tendo como 50 quilos o limite máximo de captura diária.

“No litoral de Esposende, os limites de captura são ultrapassados de forma sistemática e existem inúmeras capturas ilegais frequentemente documentadas”, vinca.

A Comissão de Cogestão do PNLN entende que é possível encontrar um “equilíbrio justo” entre a conservação ambiental, a exploração económica de um recurso e os interesses das comunidades locais.

Diz que são espécies de crescimento lento e que a crescente pressão humana sobre aquele recurso levanta preocupações a nível da sustentabilidade ecológica da sua apanha, “uma vez que afeta significativamente a sua estrutura populacional, diminuindo a densidade, o tamanho e a biomassa média da espécie, o que irá provocar, se é que já não provocou, reduções drásticas nas populações locais”.

Neste contexto, pede que as entidades responsáveis avaliem a situação e atuem em conformidade, “posicionamento que vai ao encontro dos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.